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Monografia
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MARCELO REBELO DE SOUSA
O CONCURSO PÚBLICO NA FORMAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO.- Lisboa : LEX
ISBN 972 - 9495 - 34 - 3 (Broch.)
DOUTRINA
I - A Teoria Geral dos Contratos e os Contratos Administrativos
II - O Concurso Público na Formação do Contrato Administrativo
2.1 - Os princípios relativos è formação dos contratos administrativos
2.6 - Os princípios não relevantes para a formação dos contratos administrativos
2.7 - O princípio do respeito dos direitos e interesse legítimos dos cidadãos
2.8 - O princípio da legalidade
2.9 - O princípio da autonomia pública
2.10 - Os princípios da prossecução do interesse público e da boa administração
2.13 - O concurso público nos contratos administrativos
2.22 - Princípios comuns ao concurso público em contratos administrativos
2.26 - Outros princípios relevantes para o concurso público
2.33 - Os princípios específicos do concurso público
2.38 - Relevância dos princípios apreciados
2.41 - A adjudicação
2.44 - Efeitos jurídicos da violação dos princípios do concurso público