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Monografia
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JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO
ESTADO DE DIREITO 1ª EDIÇÃO.- 1999.- FUNDAÇÃO MÁRIO SOARES - GRADIVA PUBLICAÇÕES, LDª
ISBN 972-662-656-0
DIREITO PÚBLICO
PARTE I - Estado de Direito - pág. 5
1- Em jeito de introdução - pág. 7
2- Que direito para o Estado? - pág. 9
3- Estado de direito e Estado de não direito - pág. 11
4- Direito e não direito nas instituições totalitárias - pág. 15
5- Estado de direito: uma criação da cultura política ocidental? - pág. 19
6- As dimensões do Estado de direito: juridicidade, democracia, socialidade e sustentabilidade ambiental - pág. 23 PARTE II - As dimensões essenciais do Estado de Direito - pág. 47
1- Estado de direito: o império do direito - pág. 49
2- O Estado de direito é um Estado de direitos fundamentais - pág. 53
3- O Estado de direito observa o princípio da justa medida - pág. 59
4- O Estado de direito garante o princípio da legalidade da administração - pág. 63
5- O Estado de direito responde pelos seus actos - pág. 67
6- O Estado de direito e a garantia da via judiciária - pág. 69
7- O Estado de direito dá segurança e confiança às pessoas - pág. 73
8- À guisa de conclusão - pág. 75
Notas - pág. 79