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Monografia
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DIOGO LEITE DE CAMPOS E OUTROS
PROBLEMAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO.- Novembro/1999.- VISLIS
ISBN 972-52-0072-1 (Broch.): (07-09-2000)
TRIBUTÁRIO DOUTRINA
Tributação dos rendimentos de factos ilícitos
Interpretação das normas fiscais
A proibição da retrosctividade da norma fiscal na constituição portuguesa
Os benefícios fiscais na lei geral tributária e na legislação complementar
A responsabilidade tributária dos corpos sociais
Juros nas relações tributárias
Ineficácia dos actos e negócios jurídicos
Evasão fiscal, fraude fiscal e prevenção fiscal
simulação dos negócios jurídicos
A caducidade face ao direito tributário
A prescrição no direito tributário
A audição prévia do contribuinte
A avaliação indirecta da matéria colectável e os preços de transferência na LGT
Algumas notas sobre a problemática das infracções fiscais não aduaneiras