BIBLIOTECA
Monografia
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MANUEL HENRIQUE DE FREITAS PEREIRA
FISCALIDADE.- SETEMBRO/2005.- EDIÇÕES ALMEDINA, SA
ISBN 972-40-2603-5 (Broch.): (30-01-2006)
TRIBUTÁRIO - DOUTRINA
ÍNDICE GERAL
I - TEORIA GERAL DO IMPOSTO
1. Noção de Imposto
2. O Imposto e algumas denominadas figuras afins
3. Estrutura e dinâmica do imposto
4. Classificação dos impostos
5. Sistemas fiscais e princípios de tributação
6. A Definição da base tributável - alguns problemas
II - DIREITO FISCAL
7. Âmbito e natureza do Direito Fiscal
8. Fontes de Direito Fiscal
9. Interpretação e integração da lei fiscal
10. Aplicação da lei fiscal no tempo
11. Aplicação da lei fiscal no espaço
12. A Relação jurídico-fiscal
13. Garantias dos contribuintes
13.1. Noção
13.2. Garantias dos contribuintes e Constituição da República
13.3. Garantias materiais dos Contribuintes
13.4. Garantias adjectivo-processuais do contribuinte
III - OS IMPOSTOS, A ECONOMIA E A GESTÃO
14. Nível de fiscalidade, esforço fiscal e estrutura fiscal
15. Político fiscal - noção e objectivos. Os benefícios fiscais
16. Gestão fiscal, evasão fiscal e fraude fiscal