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Monografia
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CEDOUA / FDUC / IGAT
DIREITO DO URBANISMO E AUTARQUIAS LOCAIS - REALIDADE ACTUAL E PERSPECTIVAS DE EVOLUÇÃO.- ABRIL/2005.- ALMEDINA
ISBN 972-40-2523-3 (Broch.): (24-05-05)
ADMINISTRATIVO - DOUTRINA
I - NOTA EXPLICATIVA
II - INFRACÇÕES RELATIVAS AO PLANEAMENTO
1 - As questões de cariz organizacional e procedimental do processo de planeamento
2 - A necessidade de reduzir a complexidade organizacional
2.1 - A aposta na cooperação,coordenação e concentração no domínio do ordenamento do território
2.1.1 - Prespectiva geral e questões terminológicas
2.1.1.1 - As funções de coordenação, cooperação e concentração no direito administrativo geral
2.1.1.2 - Características salientadas na dogmática do direito do direito do urbanismo e do ordenamento do território
2.1.2 - Princípio da Coordenação no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
2.1.3 - O princípio da coordenação e os instrumentos de gestão territorial
2.1.4 - Propostas de alteração do Regime do ordenamento e da organização do território
2.1.4.1 - Técnicas de coordenação normativa
2.1.4.2 - Técnicas de coordenação executiva
2.1.4.3 - Alguns exemplos de procedimentos especiais com recurso a técnicas de coordenação
2.1.4.4 - A ratificação governamental dos planos como técnica de coordenação executiva sucessiva
2.2 - Da orgânica da administração central
2.3 - Da orgânica dos serviços Municipais
2.4 - Das novas formas de associativismo municipal: grandes áreas metropolitanas e comunidades urbanas
3 - Necessidade de redução da complexidade procedimental: um planeamento flexível
3.1 - Relacionamento entre instrumentos de gestão terrotorial
3.2 - Reservas de urbanização
4 - Regime jurídico das nulidades
4.1 - O problema
4.2- Consequências da nulidade por violação do Plano em matéria de tutela
4.3 - O caso da regularização da situação por alteração ou revisão do plano
5 - Regimes da Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional
6 - O desejável novo figurino dos Planos Directores Municipais
7 - Identificação correcta do procedimento de dinâmica aplicável
8 - Outros contratos para planeamento
9 - Outras questões
III - INFRACÇÕES RELATIVAS À GESTÃO URBANÍSTICA
1 - Dos regulamentos municipais
1.1 - Dos regulamentos em geral como instrumento da actividade administrativa
1.2 - O regulamento e o princípio da legalidade da administração
1.3 - Procedimento e forma dos regulamentos administrativos
1.4 - Vigência dos regulamentos
1.5 - Os parâmetros da validade dos regulamentos
2 - Dos actos de gestão urbanística
2.1 - Informação prévia
2.2 - Loteamentos urbanos
2.2.1 - Delimitação da noção jurídica de loteamento
2.2.1.1 - Os loteamentos em sentido escrito
a) Noção
b) Loteamentos em sentido escrito Versus propriedade horizontal
c) Loteamentos isentos de licenciamento ou autorização : o caso do destaque
2.2.1.2 - O reparcelamento urbano
2.2.1.3 - Emparcelamento de prédios
2.2.2 - Parâmetros, cedências e compensações
2.2.2.1 - Parâmetros mínimos de dimensionamento
2.2.2.2 - Cedências e compensações
2.3 - Obras de edificação
2.3.1 - Aprovação do Projecto de arquitectura
2.3.2 - Procedimentos de Legalização
2.4 - Outras questões suscitadas pelos relatórios da IGAT no âmbito da gestão urbanística municipal
2.4.1- Competência, imcompatibilidades, Legitimidade e relações jurídicas de direito privado
2.4.1.1 - Compeência imcompatibilidades
2.4.1.2 - Legitimidade e relações jurídicas de direito privado
2.4.2 - Incorreções de ordem formal
2.4.3 - Escolha e condução dos procedimentos de gestão urbanística
2.4.4 - Direito de informação
2.4.5 - A fiscalização e o Procedimento contra- ordenacional
2.4.6 - As medidas de tutela da legalidade
2.4.7 - Taxas urbanísticas
2.4.7.1 - Algumas notas notas introdutórias
2.4.7.2 - O urbanismo como uma atribuição ( Também e sobretudo ) municipal
2.4.7.3 - O problema do financiamento do urbanismo
2.4.7.4 - Sistema Financeiro e fiscal do Urbanismo
2.4.7.5 - As taxas
2.4.7.5.1 - Noção jurídica de taxa
2.4.7.5.2 - Referência ás taxas urbanísticas
2.4.7.5.3 - A taxa pela realização, manutenção e reforço das das infra-estruturas urbanísticas
2.4.7.6 - As questões mais frequentemente suscitadas pelos relatórios da IGAT
IV - NOTAS CONCLUSIVAS / RECOMENDAÇÕES