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Monografia
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FERNANDO ALVES CORREIA
O PLANO URBANÍSTICO E O PRINCIPIO DA IGUALDADE
ISBN 972 - 40 - 046 - 4 (Broch.)
DOUTRINA
Parte I
Capítulo I
3. O Direito Urbanístico e outras disciplinas jurídicas afins
Capítulo II
5. O Direito Urbanístico no actual Estado de Direito Social
Capítulo III
1. O Plano urbanístico no contexto geral da planificação adm. 2. Funções dos planos
3. Tipologia dos planos
4. Natureza jurídica dos planos com eficácia plurisubjectiva
5. Procedimento de formação dos planos
6. Princípios jurídicos estrutirais dos planos
Capítulo IV
1. A Garantia Constitucional do direito de propriedade privada
2. Aspectos Particulares da Vinculação Social da Propriedade do Solo
3. Efeitos do Plano Urbanístico sobre o Direito de Propriedade do Solo
4. O Direito de Propriedade como limite à Liberdade de Plasmação ou de Conformação do Plano Urbanístico
5. O Plano Urbanístico e o denominado "Jus Aedificandi"
Parte II
Capítulo I
1. Conteúdo e Significado do Princípio da Igualdade
2. O Princípio da Igualdade e Outros Princípios Constitucionais Vinculativos da Administração Pública
3. Relações entre o Princípio da Igualdade e o Plano Urbanístico
Capítulo III
1. O Problema da Delimitação das Medidas Expropriativas do Plano em face das Determinações Definidoras do Conteúdo e Limites do Direito de Propriedade
2. Indeminização como um instrumento de Garantia do Princípio da Igualdade em face das Medidas Expropriativas do Plano Urbanístico
Capítulo III
1. Algumas Técnicas de Garantia do Princípio da Igualdade em Direito Comparado
2. Os instrumentos de Grantia do Princípio da Igualdade em face das Medidas não Expropriativas o Plano Urbanístico no Direito Português
3. Apreciação Geral das Técnicas Perequativas