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Monografia
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MARTA REBELO
DESCENTRALIZAÇÃO E JUSTA REPARTIÇÃO DE RECURSOS ENTRE O ESTADO E AS AUTARQUIAS LOCAIS.- OUTUBRO, 2007.- ALMEDINA
ISBN 978-972-40-3188-0 (Encad.): (04-03-2010)
ADMINISTRATIVO DOUTRINA
PARTE I
A DESCENTRALIZAÇÃO
CAPÍTULO I
O PRINCÍPIO DA DESCENTRALIZAÇÃO
CAPÍTULO II
O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA LOCAL
CAPÍTULO III
DESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA
PARTE II
A JUSTA REPARTIÇÃO DE RECURSOS ENTRE O ESTADO E AS AUTARQUIAS LOCAIS
CAPÍTULO I
AS AUTARQUIAS LOCAIS
CAPÍTULO II
AS FINANÇAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS EM PORTUGAL
CAPÍTULO III
REPARTIÇÃO, EQUIDADE E EFICIÊNCIA - A REFORMULAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSFERÊNCIAS ORÇAMENTAIS
CAPÍTULO IV
CONCLUSÕES
COMPARAÇÃO DAS PREMISSAS DO MODELO PROPOSTO À LUZ DA NOVA LFL