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Monografia
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Ernesto Vaz Pereira
DA PERDA DE MANDATO AUTÁRQUICO, DA DISSOLUÇÃO DE ÓRGÃO AUTÁRQUICO - Legislação, Notas Práticas e Jurisprudência.- Maio, 2009.- Almedina
ISBN 9789724038919 (Encad.): (29-09-2009)
ADMINISTRATIVO DOUTRINA
Lei n.º 27/96 de 1 de Agosto
Regime Jurídico da tutela administrativa
Decreto-Lei n.º 276/07 de 31 de Julho
Regime jurídico da actividade de inspecção da administração directa e indirecta do estado
Decreto-Lei n.º 326-A/2007 de 28 de Setembro
Orgânica da IGAL
Lei n.º 24/98 de 26 de Maio
Estatuto do direito de oposição
Lei n.º 34/87 de 16 de Julho
Crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos
Lei n.º 46/2005 de 29 de Agosto
Estabelece o regime de gestão limitada dos orgãos das autarquias locais
Lei n.º 52-A/2005 de 10 de Outubro
República o estatuto dos eleitos locais
Lei n.º 4/83 de 2 de Abril
Controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos
Decreto Regulamentar n.º 1/2009 de 9 de Março