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Monografia
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Diogo Freitas do Amaral
Estudos de Direito Público e Matérias Afins - volume 1.- Julho/2004.- Coimbra : Almedina
ISBN 972-40-2166-1 (Broch.): (19-10-2004)
ADMINISTRATIVO
I-
3. O princípio da legalidade - 1985
III-
10. Noção actual de direito Administrativo - 1994
11. Os direitos fundamentais dos particulares frente à Administração - 1987
VI-
23. A noção de «excesso de poder» na Lei das Águas - 1973
26. Natureza da responsabilidade civil por actos médicos praticados em estabelecimentos públicos de saúde - 1991
28. Domínio público - 1967
29. Classificação das coisas públicas - 1973
VII-
33. Fases do procedimento decisório de 1º grau - 1992
VIII-
35. Considerações gerais sobre a necessária reforma do contencioso administrativo - 2000
36. O princípio do contraditório nos recursos interpostos pelos presidentes dos órgãos colegiais em defesa da legalidade (anotação) - 1997
37. Da admissibilidade do incidente de intervenção principal em recurso contencioso de anulação - 1995
«L'effectivité des décisions de justice contre I'Administration - rapport portugais» - 1985
39. Execução de sentenças dos tribunais administrativos (anotação) - 1993