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JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENSÃO
O DIREITO - INTRODUÇÃO E TEORIA GERAL - JANEIRO 2000.- Coimbra : Almedina
DIREITO CIVIL
PARTE I - Introdução ao estudo do Direito
Título I - PRELIMINARES
1 - Introduzir ao Direito
2 - As ciências auxilares do Direito
3 - Matérias de índole jurídicas
5 - O facto jurídico
6 - Bibliografia sumária
Título II - A ORDEM JURÍDICA
Capitulo I - A ordem Social
7 - Natureza social do homem
8 - Ordem social e ordem da natureza
9 - Grupo e sociedade
10 - As componentes fáctica e normativa da ordem social
11 - A ordem técnica
12 - As instituições
13 - A evolução social
14 - A redução do Direito ao facto. Empiristas e realistas
15 - Aspectos da ordem normativa : ordem religiosa, moral de trato social e jurídica
Capítulo II - A ORDEM JURÍDICA COMO ORDEM NORMATIVA
16 - Imperatividade
17 - Direito objectivo e direito subjectivo
18 - Direito objectivo e ordem normativa
19 - Direito e ordem jurídica
20 - As regras jurídicas
21 - A expressão " fontes do Direito"
22 - A formação e a revelação das regras
23 - O Direito, ordem necessária. O despotismo
24 - A anarquia
25 - Direito e Estado
26 - A pretensa estatalidade do Direito
27 - Imperatividade e Sanção
28 - Sanções Juridícas
29 - Sanções compulsórias
30 - Sanções reconstitutivas
31 - Sanções compensatórias
32 - Sanções punitivas
33 - Sanções preventivas
34 - Valores negativos
35 - Modalidades de ineficácia
36 - Valor negativo e sanção
37 - Noção de coercibilidade
38 - Ordens jurídicas sem coercibilidade
39 - Ordens supra-estatais
40 - A coercibilidade nas ordens jurídicas estatais
41 - Meios de tutela jurídica
42 - A justiça privada
42-A - Manifestações
43 - Características de ordem jurídica
44 - Exterioridade
45 - Direito e moral. Critérios de distinção insuficientes
46 - Distinção do direito e da moral
Título III - CIÊNCIAS QUE ESTUDAM O DIREITO
Capítulo I - Noções gerais
47 - Ciências que estudam o direito e ciência do direito
48 - Outras ciências que estudam o direito
49 - Política legislativa
50 - Sociologia do Direito
51 - Etnologia jurídica
Capítulo II - HISTÓRIA DO DIREITO
SECÇÃO I - CARACTERIZAÇÃO
52 - Generalidades
53 - Contéudo da História do Direito
54 - A função explicativa da história
55 - Método da História do Direito
56 - Importância da História do Direito
SECÇÃO II - HISTÓRIA DO DIREITO ROMANO
57 - Fontes do Direito Romano. Costume
58 - Leis
59 - Senatusconsultos
60 - Constituições imperiais
61 - Respostas dos Jurisconsultos
62 - Edictos dos magistrados
63 - O " Corpus Iuris Civilis "
64 - Períodos do Direito Romano
65 - " Ius civile " e " ius gentium "
66 - As pessoas no Direito Romano
67 - Tendências actuais do estudo do Direito Romano
SECÇÃO III - HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS
68. a 79 - Omissis
Capítulo III - SISTEMAS ACTUAIS DE DIREITO 80 - O significado do Direito Comparado
81 - Caracterização
82 - Contéudo do Direito comparado
83 - Macrocomparação e microcomparação
84 - O problema da determinação de sistemas jurídicos
85 - Critério adoptado : as civilizações
86 - Os direitos primitivos
87 - Os direitos civilizados
88 - Sistemas em confronto
89 - Sistema ocidental
90 - Subsistema romanístico
91 - Subsistema anglo-americano: a formação
92 - O funcionamento
93 - Direitos dos Países da África negra
94 - Sistema socialista ou soviético
95 - Fontes e contéudo do sistema soviético
96 - Direito do chinês
Capítulo IV - FILOSOFIA DO DIREITO
97 - Contéudo da filosofia do Direito
98 - A História da filosofia do Direito
99 - A antiguidade
100 - A filosofia cristã pré- renascentista
101 - A descrença na razão
102 - O advento do racionalismo
103 - Caracterização e crítica
104 - Escola histórica
105 - Positivismo
106 - Kantismo
107 - Hegelianismo
108 - Fenomenologia e correntes afins
109 - O nosso tempo
Título IV - CARACTERIZAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA
Capítulo I - O VALOR DA ORDEM JURÍDICA
110 - A busca de pontos fixos que fundem a ordem jurídica
111 - Os valores
112 - Justiça
113 - Segurança
114 - A busca de um critério suprapositivo
115 - A "Natureza" e o Direito natural
116 - O Direito natural como Ordem social concreta
117 - A ordem que é
118 - Objectividade e relativismo
119 - A ordem do ser valioso
120 - Direito natural e ordem efectivamente observada
121 - O núcleo permanente do Direito natural
Capítulo II - A FUNÇÃO DO DIREITO
122 - Facto, norma e valor
123 - A legitimidade
124 - A legitimação formal
125 - A legitimação substancial e os grupos de pressão
126 - O fim e o resultado
Capítulo III - CIÊNCIA DO DIREITO
127 - Caracterização
128 - A formação jurídica
129 - A realização do direito como função do Estado
130 - O espírito jurídico
131 - Juristas - Ainda hoje?/
132 - O sistema como categoria central
133 - Direito e solução do caso
134 - Direito histórico e Direito estrangeiro
135 - Sequência. Plano de exposição
PARTE II - TEORIA GERAL DO DIREITO
Título V - A SOLUÇÃO DO CASO POR VIAS NÃO NORMATIVAS
136 - A dialética generalização / individualização
137 - Modalidades
138 - A equidade
139 - A equidade como critério exclusivo de solução
140 - A equidade complementar
141 - Processos de individualização
142 - Crítica
Título VI - FONTES DO DIREITO
Capítulo I - MODALIDADES
143 - A fonte do direito e ordem social
144 - Noção de fonte do direito
145 - As fontes comunitárias ( Portugal )
146 - As fontes do MERCOSUL (Brasil)
147 - A equidade é fonte do Direito?/
148 - A Doutrina é fonte do Direito?/
149 - O costume: requisitos
150 - Pretensos requisitos
151 - Valia prática
152 - Relação costume / Lei
153 - Regras legais sobre o costume
154 - Não submissão do costume à lei
155 - Manifestações /
156 - Aplicação pelos orgãos públicos
156 A - A admissão dos usos por remissão legal
156 B - Função dos usos por remissão legal
156 C - Função no silêncio da lei
157 - A lei : Noção
158 - Leis materiais e formais
159 - Lei constituicional. Lei não escrita
160 - Disposições de entes intermediários
161 - Leis dos Estados e dos municípios. Posturas e outros diplomas emanados das autarquias locais
162 - Tipos de leis solenes
163 - Leis comuns ou não solenes . Regulamentos
164 - Tipos de leis comuns centrais do Estado
165 - Sentido das referências legais à lei
166 - Desvalores do acto legislativo
167 - Publicação
168 - Entrada em vigor .Vigências
169 - A - Entrada imediata em vigor
170 - Problemática dos efeitos de publicação
171 - Cessação ou termo de vigência
172 - Revogação
173 - Revogação expressa e tácita
174 - Revogação global ou individualizada; revogação total ou parcial
175 - A revogação resultante da aprovação de um novo código
176 - Valia efectiva da lei
177 - Fontes de regras internas : as instruções
178 - A jurisprudência . A máxima de decisão
179 - A elaboração jurisprudêncial
180 - Quadros possivéis de revelância
181 - O costume jurisprudêncial
182 - A jurisprudência uniformizada
183 - Os antigos prejulgado trabalhista ( Brasil ) e assento ( Portugal )
184 - A actual situação portuguesa
185 - Acórdãos com força obrigatória geral
Capítulo II - RAMOS DO DIREITO
186 - Direito Privado e Direito Público
187 - Direito Comum / Direito Institucional
188 - Direito Internacional Público
189 - Direito dos organismos intermédios
190 - Ramos do direito público . Direito constitucional e direito administrativo
191 - Direito Privado / Direito Civil
192 - A classificação germânica dos ramos do Direito Civil
193 - Direito das Obrigações
194 - Direito das Coisas
195 - Direito das Família
196 - Direito das Sucessões
197 - Direito da personalidade
197 - A - Direito de autor
198 - Direitos privados especiais.O direito comercial
199 - Direito do trabalho
200 - Direito da previdência social
201 - Direito Industrial
202 - Direito Agrário
203 - Direito Criminal ou Penal
204 - Penas e medidas de segurança
205 - Direito Processual
206 - Processo Civil
207 - Processo Penal
Capítulo III - CODIFICAÇÃO
208 - Noção do código
209 - Código, complicação, consolidação
210 - Causas da codificação
211 - Conviniência da codificação
212 - Códigos existentes
213 -Códigos civis e códigos posteriores em Portugal e no Brasil
214 - A disciplina fundamental
215 - Aspectos Complementares
Título VII - DETERMINAÇÃO DAS REGRAS
Capítulo I - GENERALIDADES
216 - Noções prévias
217 - Interpretação
218 - Lacunas
219 - Interpretação , integração e aplicação
220 - Aspetos comuns
221 - Interpretação doutrinal e autêntica
222 - Determinação das regras e método da ciência do direito
Capítulo II - interpertação
223 - A interpretação é sempre necessária
224 - Interpretação e ordenamento
225 - Regras legais sobre interpretação
226 - A letra
227 - A exegese
228 - O pensamento legislativo . Objectivismo
229 - Actualismo
230 - A " interpretação evolutiva "
231 - As pretensas interpretação gramatical e lógica
232 - Elementos Lógicos
233 - Sistemático
234 - Histórico
235 - Teleológico
236 - O art. 5 da Lei de Introdução ao Código Brasileiro
237 - A " ratio legis "
238 - A dogmática
239 - O debate sobre os princípios gerais de direito
240 - Caracterização
241 - A interpretação declarativa
242 - A interpretação extensiva
243 - A interpretação restritiva
244 - A interpretação correctiva
244- A - A ordem Jurídica brasileira
245 - Redução teleológica
246 - A interpretação ab-rogante
247 - Requisitos
Capítulo III - A INTEGRAÇÃO DAS LACUNAS
248 - O dever de integrar as lacunas
249 - Lacuna e situação extrajurídica
250 - Lacuna e sua determinação
251 - Integração e interpretação
252 - Integração e interpretação extensiva
253 - Processos extra - sistemáticos de intergração
254 - A equidade
255 -Aplicabilidade no direito actual
256 - Processos intra-sistemáticos de solução . O costume
257 - A analogia
258 - Proibições do uso da analogia
259 - As regras excepcionais
260 - Justificação
261 - O " ius singulare "
262 - O significado das tipologias legais
263 - A " analogia iuris "
264 - Admissibilidade
265 - Princípios gerais do direito e " analogia iuris "
266 - Concepção adoptada
267 - A norma que o intérprete criaria
268 - O agente e o critério de intergração
269 - A chamada "plenitude do ordenamento jurídico "
270 - A objectividade
Capítulo IV - INTERPRETAÇÃO ENUNCIATIVA
271 - Identificação da categoria
272 - Regra excepcional e argumento "a contrario"
Capítulo V - MÉTODO JURÍDICO
273 - Jurisprudência dos conceitos
274 - Jurisprudência
275 - Apreciação
276 - Tendências antilegalistas e fenomenologistas e afins
277 - Tópica, verdade e ponderação
278 - A ordem e o sistema
278 A - Justiça no contéudo das situações jurídicas
278 B- O uso alternativo do Direito
278 C- O Direito Alternativo
278 D - Apreciação
Título VIII - A REGRA JURÍDICA
Capítulo I - CARACTERIZAÇÃO
279 - A regra como critério
280 - Regra Jurídica e regra Conduta
281 - Essência
282 - A norma como expressão da ordem
283 - Estrutura
284 - Hipoteticidade
285 - Imperativo e regra de conduta
286 - Destinatários da norma e jurisdicionalização da vida
287 - Generalidade
288 - Abstracção
289 - Bilateralidade e alteridade
Capítulo II - CLASSIFICAÇÃO DAS REGRAS JURÍDICAS
290 - Interesse deste capítulo
291 - Regras principais e derivadas
292 - Regras preceptivas, proibitivas e permissivas
293 - Regras interpretativas e inovadoras
294 - Regras autónomas e não autónomas
295 - As regras remissivas. / A - Regras de devolução
296 - B - Ficções
297 - C - Presunções absolutas
298 - Regras injuntivas e dispositivas
299 - Regras injuntivas
300 - Regras dispositivas : permissivas interpretativas e supletivas
301 - Regras supletivas
302 - Regras gerais , especiais e excepcionais. Referência a esta última categoria
303 - Regras especiais
304 - Regras comuns e particulares
305 - Regras universais, gerais e locais
306 - Relações entre estas categorias de regras
307 - Lei geral não revoga lei especial
308 - A situação Legislativa
309 - Conclusão
Capítulo III - CONCURSO E CONFLITO DE REGRAS
310 - Introdução
311 - Concurso e conflito de fontes
312 - Concurso e conflito de regras
313 - Sequência
Capítulo IV - SUCESSÃO DE LEIS: ÂMBITO DA LEI NOVA E DA LEI ANTIGA
314 - O problema
315 - Direito transitório
316 - Critérios gerais
317 - A aplicação imediata da lei
318 - Determinações constituicionais sobre a irretroactividade
319 - Continuação. O sentido da evolução constitucional
320 - A ordem jurídica brasileira. Os direitos adquiridos
321 - O Facto passado
322 - Concretização do critério geral da lei portuguesa
323 - O critério da lei brasileira
324 - O direito adquirido
325 - O acto jurídico perfeito e a coisa julgada
326 - A rectroactividade possível
327 - A lei interpretativa
328 - A lei interpretativa é retroactiva
329 - Regime da lei interpretativa
330 - A lei retroactiva
331 - Confronto dos arts. 12 e 13 do código civil português
332 - Sucessão de leis em especial
333 - Obrigações
334 - Direito das Coisas
335 - Direito da Família
336 - Direito das Sucessões
Capítulo V - APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO
337 - A pretensa exclusividade das ordens jurídicas
338 - A pluralidade das ordens jurídicas
339 - A pretensa aplicação da lei no espaço
340 - O Direito Internacional Privado
Capítulo VI - HIERARQUIA DAS FONTES E DAS REGRAS
341 -Posição do problema
342 - Sentido da expressão " Hierarquia das fontes"
343 - Fontes internacionais, costume acordãos com força obrigatória geral
344 - Disposições de entes intermediários e diplomas de autarquias locais
345 - Leis do estado
346 - Leis ordinárias
347 - Leis federais, estaduais e municipais
348 - A hierarquia das normas
349 - Hierarquia das fontes e contéudo normativo
350 - O título . O acto normativo concreto
351 - Interpretação autêntica e hierarquia das fontes
352 - O significado da interpretação contida em fonte hierarquicamente inferior
Título IX - A APLICAÇÃO DA REGRA JURÍDICA
353 - Aplicação e interpretação
354 - A insuficiência da mera subsunção
355 - A inter-relação da regra e do caso
356 - Acto jurídico e autor na aplicação
357 - Aplicação automática da regra
358 - A osmose da aplicação para interpretação
359 - Qualificação
360 - Determinação da consequência jurídica
361 - A irrelevância do desconhecimento da regra
362 - Âmbito do princípio
363 - Ignorância da regra e erro na vinculação
364 - A correcção
365 - Inadmissibilidade
366 - Informática e aplicação
367 - Os comandos