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Monografia
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CARLOS BLANCO DE MORAIS
AS LEIS REFORÇADAS.- 1998.- Coimbra : Coimbra Editora
DIREITO PÚBLICO
CAPÍTULO I - Forma, Valor e Força de Lei: Observações Prévias
CAPÍTULO II - Da multiplicidade dos Títulos Legislativos nas Idades Média e Moderna à sua ''Unidade Formal'' no Constitucionalismo Liberal
Secção I - A Lei nas Monarquias Estamentais e Absolutas
Secção II - As características da Lei na esfera do Constitucionalismo Liberal
CAPÍTULO III - A LEI NO EATADO SOCIAL DE DIREITO DE ESTRUTURA UNITÁRIA COMPLEXA
Secção I - A Ruptura do modelo clássico de lei
Secção II - Os Atributos do Acto Legislativo na Ordem Constitucional Portuguesa de Matriz Social
Capitulo IV - DA OPERATIVIDADE DO ACTO LEGISLATIVO
Secção I - Atributos da Operatividade do Acto Legislativo
Secção II - Dimensão Operativa Horizontal da Lei na Ordem Jurídica Portuguesa
Capitulo V - LEI, ORDENAMENTO JURÍDICO E SISTEMA NORMATIVO
Secção I - O Ordenamento Jurídico na esfera do Estado Unitário Complexo
Secção II - Antinomias Inter-Legislativas e Requisitos de Coerência do Ordenamento Jurídico
Secção III - Critérios Estruturantes das Relações Inter-Legislativas no Ordenamento Jurídico Português
Capítulo IV - INSTITUTOS DE RESOLUÇÃO DE ANTINOMIAS ENTRE ACTOS LEGISLATIVOS
Subsecção I - A Revogação das Leis
Subsecção II- A aplicação Preferente entre Actos Legislativos
Secção II - Referência Sistemática à Resolução das Antinomias no Contexto da Validade das Leis
PARTE II - AS LEIS REFORÇADAS PELO PROCEDIMENTO: NATUREZA JURÍDICA E OPERATIVIDADE NORMATIVA
Capítulo I - Introdução Histórica, Conceptual e Jurídico-Positiva à Temática das Leis Reforçadas
Secção I - Construção Originária e Ulteriores Metamorfoses da Noção da Lei Reforçada na Doutrina e no Direito Constitucional Positivo
Secção II - Sentido Empírico da Noção de Lei Reforçada
Capitulo II - AS LEIS REFORÇADAS NO DIREITO COMPARADO
Capitulo III- AS LEIS REFORÇADAS NA ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA
Subsecção I - As Leis de «MAIOR FORÇA» no Decurso do período Medieval e Idade Moderna
Subsecção II - Leis Ordinárias rígidas na História Constitucional Portuguesa
Secção II - A Genése das Leis Reforçadas na Constituição de 1976
Secção III - O Alargamento da Noção de «Lei com Valor Reforçado» na Quarta Revisão da Constituição (1997)
Secção IV - Reserva Material Exlusiva de Acto e Procedimento Especializado
Subsecção I - Contributos para uma classificação das Leis Reforçadas pelo Procedimento na Ordem Jurídica Portuguesa
Subsecção II - O Critério Tipológico da Especialização formal como Ponto referencial para um exame sistemático das Leis Reforçadas
Secção V- Subsecção I - Leis Reforçadas Agravadas na sua Fase Constitutiva de Produção
Subsecção II - Leis Reforçadas com Agravamento na fase de Iniciativa da sua Produção
1. Estatutos Político - Administrativos das Regiões Autónomas
Secção VI - Leis Reforçadas em Ordenamentos Dependentes e Leis com aproximações formais e operativas às leis reforçadas pelo procedimento
Capítulo IV - O PRINCÍPIO DO PROCEDIMENTO ESPECIALIZADO COMO FUNDAMENTO DO REGIME E DA TELEOLOGIA DAS LEIS REFORÇADAS DE CARÁCTER RÍGIDO
Secção I - Enunciado Conceptivo do princípio do procedimento especializado
Secção II - O Regime Operativo e Garantístico das Leis Reforçadas Rígidas à Luz do Princípio do Procedimento Especializado
Secção III - A Teleologia das Leis reforçadas de carácter rígido na Órbita do princípio do Procedimento Especializado
Parte III - Conclusões