BIBLIOTECA
Monografia
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MARIA FERNANDA PALMA
JORNADAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS.- JUNHO/2004.- LIVRARIA ALMEDINA - COIMBRA
ISBN 972-40-2217-X (Broch.): (09-12-2004)
DIREITO PÚBLICO
ÍNDICE
Programa
Introdução
Processo Penal e Direitos Fundamentais
El Processo Penal de la Presunción de Inocencia
O Problema Penal do Processo Penal
A Tutela do Ofendido e a Posição do Assistente no Processo Penal Português
Segredo de Justiça e Acesso ao Processo
A Prisão Preventiva e Restantes Medidas de Coacção
O Domínio do Inquérito Pelo Ministério Público
As Proibições de Prova no Processo Penal
O Conceito de Indícios Suficientes no Processo Penal Português
O Juiz de Instrução e a Tutela de Direitos Fundamentais
A Livre Apreciação da Prova e o Dever de Fundamentação da Sentença
Protecção de Testemunhas em Processo Penal
A Acusação Particular
Imunidades dos Titulares de Órgãos Políticos de Soberania
Direito de Recurso em Processo Penal
A Cooperação Judiciária Internacional
Reforma do Processo Penal e Criminalidade Organizada