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Monografia
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Marta Rebelo
Obrigações municipais - uma solução de mercado para o financiamento municipal - as experiencias do direito comparado e a dinamica de implementação.- Coimbra : Almedina
ISBN 972-40-2156-4
ADMINISTRATIVO
I - Introdução - Autonomia Local, Descentralização financeira e recurso ao crédito pelos municípios
1 - Introdução: Os Municípios como objecto de analise
2 - Autonomia Local e descentralização financeira
3 - A necessidade de diversificar as formas tradicionais de financiamento municipal : as obrigações como solução dentro do mercado de capitais
3.1 - As obrigações - características essenciais e aproximação conceptual ao mercado de capitais
II - O direito comparado - O municipal securities market dos estados unidos da américa em especial
1 - O municipal Bond market norte americano
1.1 - O sistema jurídico- constituicional e administrativo dos E.U.A
a) Organização administrativa do território
b) As bases constituiçais ( estaduais ) da autonomia financeira local e os limites ao individamento das entidades locais
1.2 - As emissões obrigacionistas e a dinâmica do mercado
a) A emissão de titulos - categorias e características
b) A dinâmica do mercado
c) Especifidades do sistema
2 - Os emprunts obligataires da França
2.1 - Autonomia Local e descentralização no sistema constituicional françês
a) A Constituição de 1958
b) A lei constitucional nº 2003 - 276, relativa á " organisation décentralisée de la République "
2.2 - Organização administrativa do território
2.3 - Os emprunts obligataires no quadro do financiamento local
3 - O Financiamento municipal na Alemanha : As Pfandbriefs
3.1 - O sistema constituicional germânico e a autonomia local
3.2 - Organização administrativa do território
3.3 - O Financiamento municipal - As Pfandbriefs como especificidade do sistema alemão
4 - O Global Program on capital Markets development at subnational level do Banco Mundial: os Países da América latina e da Europa de Leste - Breve Referência
III - O Mercado obrigacionista municipal em Portugal
1 - Prespectiva estática
1.1 - Como é que os mercados obrigacionistas municipais se desenvolvem
1.2 - Como é que podem complementar o financiamento local, baseado nas receitas tributárias e nas transferências estaduais - A questão dos limites á capacidade de endividamento municipal
1.3 - Como é que as obrigações municipais se perfilam face ao entendimento junto da banca privada - Vantagens e desvantagens da desintermediação
2 - Prespectiva dinâmica
2.1 - Processo de emissão
2.1.1 - A face pública do processo de emissão de obrigações municipais
a) A autorização da assembleia da república
b) O pedido de autorização para contratacção de empréstimos obrigacionistas e a aprovação da assembleia
municipal
c) A intervenção do Instituto de Gestão do Crédito público
d) A intrevenção do Tribunal de Contas
2.1.2 - A fase privada da emissão de títulos de dívida municipal : os métodos de colocação e negociação - O mercado primário e secundário
2.2 - O rating dos municípios : a questão das associações de municípios como resposta ao baixo rating de alguns municípios e á ausência de regiões administrativas
2.3 - Decisões de investimento
a) Avaliação das obrigações
b) Insenções Fiscais
c) Tipo de investimentos financiados
IV - Breves Conclusões
Bibliografia