Biblioteca Monografia 658 | |
Isabel Celeste M. Fonseca (assistente da escola de direito da universidade do minho) Dos novos processos urgentes no contencioso administrativo (função e estrutura).- Lisboa : LEX ISBN 9728634226 ADMINISTRATIVO A lei do processo, o juiz e o tempo (introdução) O momento que precede a reforma (I.) Soluções de harmonização do tempo no processo (II.) O momento posterior à reforma (III.) - Sistema multicelular (aberto) de protecção das situações de urgência - Os novos processos urgentes autónomos e cautelares (A.) - Os procedimentos urgentes (B.) - Os poderes do juiz da urgência (C.) Apreciação final (IV.) |