BIBLIOTECA
Monografia
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MARIA JOSÉ L. CASTANHEIRA NEVES
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO LOCAL.- JULHO DE 2004.- COIMBRA EDITORA
ISBN 972-32-1248-X (Broch.): (21-12-2004)
ADMINISTRATIVO DOUTRINA
CAPÍTULO I - PRINCÍPIOS
CAPÍTULO II - AUTARQUIAS LOCAIS
CAPÍTULO III - O MONICÍPIO
CAPÍTULO IV - A FREGUESIA
CAPÍTULO V - TUTELA
CAPÍTULO I - CONCEITO E REGIME DE DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE ELEITO LOCAL
CAPÍTULO II - DIREITOS E DEVERES DOS ELEITOS LOCAIS
CAPÍTULO III - IMPEDIMENTOS, INCOMPATIBILIDADES E INELEGIBILIDADES
CAPÍTULO I - FINANÇAS LOCAIS
CAPÍTULO II - REALIZAÇÃO DE DESPESAS E CONTRATAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO I - SERVIÇOS
CAPÍTULO II - RECURSOS HUMANOS
CAPÍTULO I - EMPRESAS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS
CAPÍTULO II - SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
CAPÍTULO III - ÁREAS METROPOLITANAS E COMUNIDADES INTERMUNICIPAIS
CAPÍTULO IV - ASSOCIAÇÕES DE FREGUESIAS