BIBLIOTECA
Monografia
1145
CADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA Nº 80 - MARÇO/ABRIL 2010.- MARÇO A ABRIL 2010.- CEJUR
ISBN 0873-6294 (Encad.)
OUTROS
Tratado de Lisboa e tutela jurisdicional efectiva das alterações relevantes para o contencioso da União Europeia-Alessandra Silveira
A amplitude do principio da substituição na apelação administrativa-O art.149.º do CPTA na jurisprudência-Armindo Ribeiro Mendes
Anotações
Adjudicar, não contratar e...indeminizar - Act. do STA nª 1/2010, de 22.10.2009, P.557/08, anotado por Vera Eiró
Os princípios normativos são parâmetro de vinculação dos regulamentos? - Ac.do STA de 30.9.2009, P.220/05, anotado por Ana Raquel Gonçalves Moniz