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Monografia
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LUIS CARVALHO FERNANDES
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL- II VOLUME.- Lisboa : LEX
DIREITO CIVIL
PARTE II
TÍTULO I - O FACTO JURÍDICO EM GERAL
TÍTULO II - O NEGÓCIO JURÍDICO
SUBTÍTULO I
CAP. I - Noção de negócio jurídico
CAP. II - Modalidades dos negócios jurídicos
SUBTÍTULO II
CAP. I - As partes
CAP. II - O objecto negocial
SUBTÍTULO III
CAP. I - Preliminares
413. Os elementos da estrutura do negócio jurídico
CAP. II - A vontade
Secção I - Noção e requisitos
Secção II - Vícios na formação da vontade
Secção III - A substituição e a conjugação de vontades
CAP. III - A declaração
Secção I - Noção e modalidades da declaração
Secção II - Forma de declaração
Secção III - A formação do negócio jurídico
CAP. IV - Divergências entre a vontade e a declaração
Secção II
Divisão I - A simulação
Divisão II - A reserva mental
Secção III - Divergências intencionais não enganosas. As declarações não sérias
Secção IV - Divergências não intencionais
CAP. V - A causa
SUBTÍTULO IV - CONTEÚDO DO NEGÓCIO JURÍDICO
CAP. II - Formação do conteúdo
CAP. II - Elementos do conteúdo
Secção I - A condição
Secção II - O termo
Secção III - O modo
Secção IV - Outros elementos acidentais do negócio jurídico
CAP. IV - Determinação do conteúdo
Secção I - Interpretação do negócio jurídico
Secção II - Integração do negócio jurídico
SUBTÍTULO V - FUNÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
CAP. II - Eficácia do negócio jurídico
CAP. III - Ineficácia do negócio jurídico
Secção I - Valores negativos
Secção II - Ineficácia stricto sensu
TÍTULO III - O ACTO JURÍDICO SIMPLES
PARTE III - CONTEÚDO DA RELAÇÃO JURÍDICA
TÍTULO II - AS SITUAÇÕES JURÍDICAS
CAP. I - O direito subjectivo
Secção I - Noção
Secção II - Modalidades
Secção III - Conteúdo
Secção IV - Exercício de direito
CAP. II - Figuras afins do direito subjectivo
SUBTÍTULO II - AS SITUAÇÕES JURÍDICAS PASSIVAS
CAP. II - Figuras afins da vinculação
SUBTÍTULO III - VICISSITUDES DAS SITUAÇÕES JURÍDICAS
CAP. II - Evolução objectiva
CAP. III - Evolução subjectiva
TÍTULO III
CAP. I - O tempo como facto jurídico
CAP. II - Prescrição
CAP. III - Caducidade
PARTE IV - A GARANTIA
TÍTULO II - GARANTIA PRIVADA
TÍTULO III - GARANTIA PÚBLICA