Biblioteca
Monografia
397
FERNANDO ALVES CORREIA
MANUAL DE DIREITO DO URBANISMO VOLUME I.- Coimbra : Almedina
ISBN NOVEMBRO/2001 972-40-1626-9
ADMINISTRATIVO - DOUTRINA
INTRODUÇÃO
§ 1.° CARACTERIZAÇÃO GERAL DO DIREITO DO URBANISMO
1. Noção e evolução histórica do urbanismo
1.1. O urbanismo como facto social
1.2. O urbanismo como técnica. Evolução histórica das principais técnicas urbanísticas
1.2.1. O alinhamento
1.2.2. A expansão e a renovação urbanas
1.2.3. O Zonamento
1.2.4. A cidade-Jardim
1.2.5. A cidade linear
1.2.6. O reqionalismo urbanístico
1.2.7. O plano urbanístico e o funcionalismo racionalista
1.2.8. As nova, cidades
1.3. O urbanismo como ciência
1.4. O urbanismo como política
2. Conceito, objecto, natureza, traços particulares, autonomia didáctica e importância do estudo do direito do urbanismo
2.1. Conceito
2.2.Objecto
2.3. Natureza
2.4. Traços particulares
2.5. Autonomia didáctica e importância do estudo do direito do urbanismo
3. O direito do urbanismo e outras disciplinas jurídicas afins
3.1. O direito do urbanismo e o direito do ordenamento do território. Critérios de distinção
3.1.1. O critério do âmbito territorial de aplicação
3.1.2. O critério da contraposição direito-política
3.1.3. O critério dos instrumentos jurídicos
3.1.4. O critério da eficácia jurídica das normas
3.1.5. Posição adoptada
3.2. O direito do urbanismo e o direito do ambiente. Posições doutrinárias elucidativas das suas relações
3.2.1. O direito do ambiente como uma parte integrante do direito do urbanismo
3.2.2. O direito do urbanismo como um capítulo do direito do ambiente
3.2.3. O direito do ambiente e o direito da urbanismo como duas disciplinas jun icas autonomas, embora estreitamente conexas
4. Constituição e direito do urbanismo
4.1. A constitucionalização do direito
4.2. Noção e evolução da "constituição do urbanismo"
4.3.A "constituição do urbanismo" e a, "constituição administrativa"
4.4 As regras e princípios constitucionais do direito do urbanismo
4.4.1. A distinção c a íntima relação entre o direito do urbanismo e o direito do ordenamento do território
4.4.2. A distinção c a estreita conexão entre o direito do urbanismo e o direito do ambiente
4.4.3. O direito do urbanismo c o direito Jirndarnental à habitação
4.1.4. O urbanismo corno urna tarefà ou uma Jirnção pública
4.4.5. O urbanismo como rnn espaço de condomínio de interesses estaduais, regionais c locais
4.4.6. O principio da cooperação entre vários sujeitos de direito público na formação e execução dos planos territoriais
4.4.7. O direito de participação dos interessados na elaboração dos planos e, em geral, na actividade urbanística da Administração Pública
4.4.8. Os princípios da justa ponderação e da superação dos conflitos de interesses coenvvlvidvs nos planos
4.4.9. O princípio da publicidade dos planos
4.4.10. Os princípios da legalidade e da proporcionalidade dos planos
4.4.11. Os planos e o princípio da igualdade
4.4.12. O princípio da conjunção ou da harmonização entre as normas dos planos
4.4.13. A garantia constitucional do direito de propriedade privada dos solos e o princípio da intervenção da Administração Pública nos solos
4.4.14. O direito do urbanismo e o principio constitucional da indemnízação
4.4.15. Outros direitos e garantias constitucionais das particulares perante a actividade urbanística da Administração Pública
4.5. A "constituição do urbanismo" na jurisprudência do Tribunal Constitucional
4.6. Continuidade e mudança da "constituição do urbanismo"
§ 2.° FORMAÇÃO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO URBANISMO
5. Principais etapas da formação e evolução histórica do direito do urbanismo nos vários países europeus
5.1. Manifestações jurídico-urbanísticas no Direito Romano
5.2. O direito do urbanismo na Idade Média
5.3. O direito do urbanismo no período do Renascimento
5.4. O direito do urbanismo na época do Estado de Polícia
5.5. O direito do urbanismo no Estado de Direito Liberal
5.6. O direito do urbanismo no Estado de Direito Social
6. Linhas gerais da formação e evolução histórica do direito do urbanismo em Portugal
6.1. Da Baixa Idade Média aos fins do Século XIX
6.2. Evolução do direito do urbanismo no Século XX
§ 3.ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO URBANISMO
7. Princípios fundamentais da organização administrativa do urbanismo
8. Entidades, órgãos e serviços com atribuições e competências no domínio do urbanismo
8.1. Órgãos e serviços do Estado
8.1.1. Governo
8.1.2. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território
8.1.3. Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
8.1.4. Direcções Regionais do Ambiente e do Ordenamento do Território
8.2. Órgãos e serviços dos municípios
8.2.1. Assembleia municipal
8.2.2. Câmara municipal
8.2.3. Presidente da câmara municipal
8.3. Órgãos e serviços das associações de municípios de direito público
8.4. Órgãos e serviços das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto
Parte I - Regras de Ocupação, Uso e Transformação do solo
Capítulo I
NORMAS LEGAIS SOBRE UTILIZAÇÃO DO SOLO
9. Regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN)
10. Disciplina jurídica da Reserva Ecológica Nacional (REN)
11. Disciplina jurídica da rede nacional de áreas protegidas
12. Regime de ocupação, uso e transformação do solo na faixa costeira
13. Regime das áreas florestais
14. Servidões administrativas e restrições de utilidade pública
14.1. Conceito
14.2. Constituição das servidões administrativas
14.3. Classificação das servidões administrativas
14.4. As servidões administrativas e as restrições de utilidade pública e os planos
14.5. Indemnização das servidões administrativas e das restrições de utilidade pública
Capítulo II
REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL
15. A planificação territorial no contexto geral da planificação administrativa
15.1. Significado geral da planificação administrativa
15.2. Diversidade de planos administrativos
15.3. Conceito de plano administrativo
16. Funções dos planos
16.1. Inventariação da realidade ou da situação existente
16.2. Conformação do território
16.3. Conformação do direito de propriedade do solo
16.4. Gestão do território
17. Tipologia dos planos
17.1. Classificação com base no critério da finalidade
17.2. Classificação segundo o âmbito espacial de aplicação
17.3. Classificação com base no grau analítico das previsões
17.4. Classificação com base na eficácia jurídica
18. Procedimento de Formação dos Planos
18.1. A cooperação entre vários sujeitos de direito público na formação dos planos
18.2. A participação dos interessados na elaboração dos planos
18.3. Ajusta ponderação e a superação dos conflitos de interesses coenvolvidos nos planos
18.3.1. Ponderação entre os interesses públicos e privados colidentes. Remissão
18.3.2. Ponderação dos interesses públicas entre si
18.3.3. Ponderação dos interesses privados entre si
19. As Relações entre os Planos e a Conjugação ou Harmonização entre as Respectivas Normas
19.1. Os princípios regentes das relações entre as normas dos planos
19.2. As relações entre os vários tipos de planos territoriais
19.3. Os instrumentos ou mecanismos de prevenção e de resolução dos conflitos ou das colisões de normas dos planos
20. Medidas Cautelares dos Planos Especiais e Municipais de Ordenamento do Território
20.1. Medidas preventivas
20.2. A suspensão de concessão de licenças
21. A Dinâmica dos Planos: a Alteração, a Revisão e a Suspensão dos Planos
21.1. A estabilidade e a mudança dos planos territoriais
21.2. A alteração dos planos
21.3. A revisão dos planos com eficácia plurisubjectiva
21.4. A suspensão dos planos
21.5. As consequências indemnizatórias da alteração, revisão ou suspensão dos planos com eficácia plurisubjectiva. Remissão
22. Natureza Jurídica dos Planos
22.1. Natureza jurídica dos planos sem eficácia plurisubjectiva
22.2. Natureza jurídica dos planos com eficácia plurisubjectiva
22.2.1. Posições doutrinárias
a) O plano urbanístico como um acto administrativo individual e concreto
b) O plano como um acto administrativo geral
c) O plano como regulamento administrativo
d) O plano como um acto misto
e) O plano como um instituto "sui generís", insusceptível de ser enquadrado nas formas típicas de actuação da Administração Pública
22.2.2. Posição adoptada
a) A dificuldade de enquadramento do plano nas formas tradicionais dos actos jurídicos da Administração Pública
b) O carácter heterogéneo do conteúdo dos planos
c) A natureza essencialmente normativa da "parte regulamentar" dos planos dotados de eficácia plurisubjectiva
23. A Discricionaridade de Planeamento e os Princípios jurídicos Estruturais dos Planos
23.1. A discricionaridade de planeamento
23.2. Os princípios jurídicos estruturais dos planos
23.2.1. O princípio da Icgalidadc. As >uns expressões inais relevantes
a) A homogeneidade da planificação
b) A tipicidade dos planos
c) O desenvolvimento urbanístico em conformidade com o plano e a obrigação de planificação
d) A definição pela lei da competência para a elaboração e a aprovação dos planos e do procedimento para a sua formação
e) A deterxninação pela lei de um regime particular para certos tipos de bens
f) A fixação pela lei de standards urbanísticos
g) O dever de fundamentação do plano
h) A proibição de planos meramente negativos
í) A obrigação da unidade externa do plano
j) A obrigação de clareza do plano
l) A obrigação da consideração pelo plano das circunstâncias concretas
23.2.2. Os princípios da hierarquia, da contra-corrente e da articulação
23.2.3. Os princípios da justa ponderação e da superação dos conflitos de interesses coenvoividos nos planos
23.2.4. O princípio da garantia constitucional do direito de propriedade privada
23.2.5. O princípio da separação das utilizações urbanisticamente incompatíveis
23.2.6. O principio da proporcionalidade em sentido amplo ou da "proibição do excesso" e o principio da igualdade
24. Violação dos Planos
24. l. A violação das disposições dos planos por outros planos
24.2. A violação das disposições dos planos pelos actos administrativos de gestão urbanística
24.3. A violação das disposições dos planos por actos materiais de realização de operações urbanísticas
25. O Contencioso dos Planos
25.1. Considerações gerais
25.2. O contencioso dos planos sem eficácia plurisubjectiva
25.3. O contencioso dos planos com eficácia plurisubjectiva
25.3.1. O contencioso dos planos especiais de ordenamento do território
25.3.2. O contencioso dos planos municipais de ordenamento do território
Capítulo III
OS PLANOS URBANÍSTICOS E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE
26. As Dimensões de Relevância do Princípio da Igualdade na Planificação Plurisubjectiva
27. A Perequação Compensatória dos Benefícios e Encargos Resultantes dos Planos Municipais
28. O Carácter Subsidiário da Indemnização em Relação aos Mecanismos de Perequação Compensatória
29. Os Casos Especiais de Indemnização dos Danos Resultantes dos Planos Directa e Imediatamente Vinculativos dos Particulares: as "Expropriações do Plano"