Biblioteca Monografia 164 | |
LUIS MANUEL TELES DE MENEZES LEITÃO ESTUDOS DE DIREITO FISCAL.- Novembro/1999.- Coimbra : Almedina ISBN 972-40-1258-1 (Broch.): (23-10-2000) TRIBUTÁRIO A evasão e a fraude fiscais face à teoria da interpretação da lei fiscal Capital de risco e fundos de investimento Benefícios tributários à cooperação e concentração de empresas (Análise do decreto-Lei 404/90, de 21 de Dezembro) Evasão e fraude fiscal internacional O regime fiscal da associação em participação A introdução na legislação portuguesa de medidas destinadas a reprimir a evasão fiscal internacional: o decreto-lei nº 37/95, de 14 de fevereiro Evolução e situação da reforma fiscal |