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Monografia
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ABEL FERNANDES
FUNDAMENTOS, COMPETÊNCIAS E FINANCIAMENTO DAS REGIÕES NA EUROPA.- COMISSÃO EUROPEIA À REESTRUTURAÇÃO DA EQUIP. E DO ADM. DO TERRITÓRIO
DIREITO PÚBLICO
I. PRINCÍPIOS GERAIS
A DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE NÍVEIS GOVERNAMENTAIS
AS FONTES DE FINANCIAMENTO
II. ALGUMAS EXPERIÊNCIAS DE PAÍSES EUROPEUS
- O CASO DA SUIÇA
INTRODUÇÃO
DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE OS TRÊS NÍVEIS DE GOVERNO
AS FONTES DE RECEITA
CONCLUSÕES
- O CASO DA ALEMANHA
INTRODUÇÃO
AS COMPETÊNCIAS
AS FONTES DE FINANCIAMENTO
A COOPERAÇÃO ENTRE O BUND E OS LÄNDER NA ADMINISTRAÇÃO FISCAL
PRINCÍPIOS ORÇAMENTAIS E CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO
- O CASO DA BÉLGICA
INTRODUÇÃO
AS COMPETÊNCIAS
AS FONTES DE FINANCIAMENTO
- O CASO DA FRANÇA
INTRODUÇÃO
O LENTO PROCESSO DE CRIAÇÃO DAS REGIÕES EM FRANÇA
AS ACTUAIS COMPETÊNCIAS DAS REGIÕES FRANCESAS
AS FONTES DE RECEITA DAS REGIÕES FRANCESAS
AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE IMPOSTOS LOCAIS
PROPOSTAS DE REFORMA DO ACTUAL SISTEMA DE IMPOSTOS LOCAIS
AS SUBVENÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS
AVALIAÇÃO GLOBAL DOS MECANISMOS DE TRANSFERÊNCIA EXISTENTES
PROPOSTAS DE REFORMA
- O CASO DA ITÁLIA
INTRODUÇÃO
AS COMPETÊNCIAS DAS REGIÕES ITALIANAS
O FINANCIAMENTO DAS REGIÕES ITALIANAS
DE ESTATUTO ESPECIAL
DE ESTATUTO ORDINÁRIO
- O CASO DA ESPANHA
INTRODUÇÃO
AS COMPETÊNCIAS DAS COMUNIDADES AUTÓNOMAS
O FINANCIAMENTO DAS COMUNIDADES AUTÓNOMAS
O FINANCIAMENTO DAS COMUNIDADES AUTÓNOMAS NO PERÍODP TRANSITÓRIO
O FINANCIAMENTO DAS COMUNIDADES AUTÓNOMAS NO QUINQUÉNIO DE 1987 - 1991
O FINANCIAMENTO DAS COMUNIDADES AUTÓNOMAS NO QUINQUÉNIO DE 1992 - 1996
O FINANCIAMENTO DAS COMUNIDADES AUTÓNOMAS NO QUINQUÉNIO DE 1997 - 2001
III - O CONTRASTE ENTRE AS EXPERIÊNCIAS NACIONAIS ESTUDADAS
IV - CONCLUSÕES