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Monografia
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VASCO PEREIRA DA SILVA E JOÃO MIRANDA
VERDE CÓDIGO.- JANEIRO/2004
Legislação de direito do ambiente
ISBN 972402072x (Broch.): (30-11-2004)
ADMINISTRATIVO LEGISLAÇÃO
I - Leis 'Constitutivas' de Direito do Ambiente
c)Lei das Bases do Ambiente
II - Relações jurídicas multilaterais de ambiente
a) modalidades de relações jurídicas ambientais
1. Ar (Lei de Gestão da Qualidade do Ar)
2. 2.2. Lei da Qualidade da Água
3. Lei de Gestão de Resíduos
4. Regulamento Geral do Ruído
5. 5.1. Rede Nacional de Áreas Protegidas
5.2. Zonas Especiais de Conservação e das Zonas de Protecção Especial
6. 6.1. Reserva Agrícola Nacional
6.2. Reserva Ecológica Nacional
III - Ambiente de Procedimento e Procedimento de Ambiente
b)Procedimento administrativo de avaliação de impacto ambiental
2. Lei da Avaliação de Impacto Ambiental
IV - Verde agir
b) Planificação Ambiental
1. Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo
2. Instrumentos de Gestão Territorial
3. Planos de Ordenamento da Orla Costeira
c) Licenciamentos ambientais
1. Licença Ambiental
2. Licenciamento Industrial