BIBLIOTECA
Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DR. INOCÊNCIO GALVÃO TELES - VOL. V (DIREITO PÚBLICO E VÁRIA).- NOVEMBRO/2003.- ALMEDINA
ISBN 972-40-2029-0 (Broch.): (21-12-2004)
ADMINISTRATIVO
Da moeda única em diante - Paulo Pitta e Cunha
Uma perspectiva constitucional da reforma do contencioso administrativo - Jorge Miranda
Dogmática de direitos fundamentais e direito privado - Gomes Canotilho
Fiscalização da constitucionalidade e garantia dos direitos fundamentais - C. Blanco de Morais
Por uma leitura fechada e integrada da cláusula aberta dos direitos fundamentais - Isabel Moreira
Para um conceito de contrato público - Afonso D´Oliveira Martins
Os institutos públicos - Ana Fernanda Neves
... Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias - Carla Amado Gomes
Exercício do direito de acesso aos documentos detidos pela administração pública - José Renato Gonçalves
Contrato de transacção no direito administrativo e fiscal - João Taborda da Gama