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Monografia
1143
PAULO OTERO
DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS - VOLUME I - IDENTIDADE CONSTITUCIONAL.- MARÇO, 2010.- ALMEDINA
ISBN 978-972-40-4149-0 (Encad.): (14-05-2010)
DIREITO PÚBLICO
CAPÍTULO I - IDENTIDADE CONSTITUCIONAL
SECÇÃO 1 - Identidade axiológica da constituição
SECÇÃO 2 - Identidade estrutural da constituição
SECÇÃO 3 - Identidade relacional da constituição
CAPÍTULO II - ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO
SECÇÃO 1 - Princípios fundamentais
SECÇÃO 2 - Estruturas constitucionais da república
SECÇÃO 3 - Estruturas políticas infra-estaduais
CAPÍTULO III - IMPLEMENTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
SECÇÃO 1 - Coordenadas da implementação da constituição
SECÇÃO 2 - Princípios gerais da actividade constitucional
SECÇÃO 3 - Meios de implementação da constituição