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Monografia
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ANA RAQUEL GONÇALVES MONIZ
O DOMÍNIO PÚBLICO - O CRITÉRIO E O REGIME JURÍDICO DA DOMINIALIDADE.- JANEIRO/2005.- ALMEDINA
ISBN 972-40-2447-4 (Broch.): (11-02-2005)
ADMINISTRATIVO - DOUTRINA
PARTE II
2. O critério da Dominialidade
2.1 As coisas públicas segundo o direito positivo
2.2 Posição adoptada: domínio público material ("por natureza") e domínio público formal ("por determinação da lei")
PARTE III
1. Propriedade Pública e poderes de domínio
2. Estatuto da Dominialidade
2.1 Soberania
2.2 Propriedade pública e "propriedade privada modificada"
2.3 Limitações à propriedade privada
2.4 Propriedade colectiva
2.5 Direitos Reais administrativos
3. Oregime júridico-públici das coisas públicas
3.1 A ratio do regime
3.2 O regime-regra
Considerações Finais