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Monografia
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ANTÓNIO SANTOS ABRANTES GERALDES
TEMAS DA REFORMA DO PROCESSO CIVIL.- Coimbra : Almedina
DIREITO CIVIL
Procedimento Cautelar Comum
Art. 1º e 2º - Proibição de autodefesa / Garantia de acesso aos tribunais
Art. 381º - Âmbito das providências cautelares não específicas
Art. 382º - Urgência do procedimento cautelar
Art. 383º - Relação entre o procedimento cautelar e a acção principal
Art. 384º Processamento
Art. 385º - Contraditório do requerido
Art. 386º Audiência final
Art. 387º - Deferimento e substituição da providência
Art. 387º-A - Recurso
Art. 388º - Contradtório subsequente ao decretamento da providência
Art. 389º - Caducidade da providência
Art. 390º - Responsabilidade do requerente
Art. 391º - Garantia penal da providência
Art. 392º - Aplicação subsidiária aos procedimentos nominados