Biblioteca
Monografia
790
CEJUR - CENTRO ESTUDOS JURÍDICOS DO MINHO
CADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (nº 35 - Setembro / Outubro 2002)
ISBN ISSN: 0873 - 6294 (Broch.)
PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS
A reforma de 2002 e o âmbito da jurisdição administrativa - Maria Joâo Estorninho
A justiciabilidade dos litígios entre orgãos da mesma pessoa colectiva pùblica - Pedro Gonçalves
Cassandra e o artigo 268º, nº 5 da Constituição - Ac. do Tribunal Constitucional nº 556/00, P. 288/98, de 13.12.2000, anotado por José Luís Moreira da Silva
Há expropriar e expropriar...(ou como alcançar os mesmos objectivos sem garantir os mesmos direitos) - Ac. do STA de 20.11.2001, P. 35 703, anotado por Fernanda Paula Oliveira