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Monografia
196


VASCO MANUEL SILVA
EM BUSCA DO ACTO ADMINISTRATIVO PERDIDO.- Abril/1998.- Coimbra : Almedina
ISBN 972-40-0894-0 (Broch.)


ADMINISTRATIVO

O estado liberal como paradigma perdido do acto administrtivo
A relação jurídica administrativa como novo "centro" do direito Administrativo
Direitos subjectivos públicos e relação e relação jurídica administrativa
O procedimento administrativo como alternativa ao acto administrativo
O acto administrativo e sua transformação. As novas funções do acto administrativo
O abandono dos modelos autoritários de acto administrativo
Noções amplas e restritas de acto administrativo
O acto administrativo no direito português. conceitos amplos e restritos de acto administrativo
A recorribilidade dos actos administrativos no direito português
Em especial, análise de alguns exemplos de actos administrativos lesivos