Biblioteca Monografia 196 | |
VASCO MANUEL SILVA EM BUSCA DO ACTO ADMINISTRATIVO PERDIDO.- Abril/1998.- Coimbra : Almedina ISBN 972-40-0894-0 (Broch.) ADMINISTRATIVO O estado liberal como paradigma perdido do acto administrtivo A relação jurídica administrativa como novo "centro" do direito Administrativo Direitos subjectivos públicos e relação e relação jurídica administrativa O procedimento administrativo como alternativa ao acto administrativo O acto administrativo e sua transformação. As novas funções do acto administrativo O abandono dos modelos autoritários de acto administrativo Noções amplas e restritas de acto administrativo O acto administrativo no direito português. conceitos amplos e restritos de acto administrativo A recorribilidade dos actos administrativos no direito português Em especial, análise de alguns exemplos de actos administrativos lesivos |