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Monografia
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Carla Maria Vicente
A urgência na expropriação - algumas questões.- 1999.- Lisboa : AAFDL
ADMINISTRATIVO
I - INTRODUÇÃO
II - A EXPROPRIAÇÃO
III - A URGÊNCIA
IV - REGIME JURÍDICO DA URGÊNCIA NA EXPROPRIAÇÃO
1. Resenha histórica da expropriação urgente, na ordem jurídica portuguesa
2. A urgência na expropriação, actualmente
2.1 A urgência na expropriação
2.2 Formalidades dispensadas e garantias do particular
2.3 O regime legal da expropriação com carácter de urgência no Decreto Lei nº 438/91 de 09 de Novembro
2.4 Princípio da proporcionalidade ou de proibição do excesso
2.5 Pagamento de indemnização, direito de propriedade, posse administrativa, princípio da igualdade e (mais uma vez) princípio da proporcionalidade
2.6 Particularidades da urgência ope legis
2.7 Suspensão da eficácia dos actos administrativos
V - CONCLUSÃO