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Monografia
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Fernandes dos Reis Condesso
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - Administração e Políticas Públicas - Direito Administrativo e Desenvolvimento Regional
(Broch.)
DIREITO ADMINISTRATIVO
Capítulo I - Fundamentos conceptuais e instrumentais do ordenamento do território
1. Os conceitos com interesse para o processo e ordenamento do território
2. Os fundamentos económicos do desenvolvimento territorial
3. O desenvolvimento regional, a ciência regional e a política regional
4. Os fundamentos materiais e conceptuais do desenvolvimento territorial do espaço europeu
Capíulo II - A ETE e a Política de Ordenamento do Território na Península Ibérica
1. A Territoralização das Políticas Comunitárias
2. O Esquema Territorial Europeu e o Desenvolvimento Territorial Sustentável
3. As opções para uma melhor integração das políticas comunitárias com o planeamento territorial europeu
4. Os elementos relevantes da análise territorial
5. Os objectivos eteítas para as políticas europeias com influência no desenvolvimento territorial
6. Os objectivos directos de desenvolvimento regional sustentável
7. As políticas europeias e nacionais desenvolvidas no âmbito das políticas da União e a sua confirmação com a ETE
8. Os objectivos verticais eteístas para a política regional e as opções para o território europeu
Capítulo III
1. A Descrição da Evolução dos Sistemas de planeamento nos estados da União
2. O Sistema de "Instrumentos de Gestão Territorial" Portugueses
3. O Sistema de ordenamento e de planificação do território espanhol
4. Os sistemas peninsulares de ordenamento do território
Capítulo IV
1. Os rumos actuais e futuros dos sistemas de planificação e da política territorial europeia
2. Os objectivos ordenamentais vigentes e a questão do seu cumprimento
3. A questão da colaboração interadministrativa no âmbito territorial
4. A questão do controlo e execução do sistema de planos
5. Recapitulação sobre o conceito de ordenamento do território, a nova política territorial europeia e o futuro modelo territorial peninsular