BIBLIOTECA
Monografia
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ESTUDOS DE DIREITO DO AMBIENTE.- JANEIRO/2003.- PUBLICAÇÕES UNIVERSIDADE CATÓLICA - PORTO
ISBN 972-8069-50-2 (Broch.): (03-08-2005)
DOUTRINA
A Tutela Penal do Ambiente - Prof. Doutor Germano Marques da Silva
A Inevitabilidade da Tributação Ambiental - Mestre Claúdia Soares
Direito do Ambiente e Direito do Urbanismo - Mestre Sofia Sequeira Galvão
Tutela Jurisdicional em Matéria Ambiental - Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida
O Princípio da Avaliação de Impacto Ambiental - Mestre mário de Melo Rocha
Ambiente e Responsabilidade Civil - Mestre Henrique sousa Antunes
Direito ao Ambiente e Tutela Processual das Relações de Vizinhança - Mestre Filipa Urbano Calvão
Licença Ambiental como Procedimento Autorizativo - Mestre Raquel Carvalho