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Monografia
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ANA GOUVEIA MARTINS
A TUTELA CAUTELAR NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.- Coimbra Editora
ISBN 972-32-1364-8 (Broch.): (05-01-2006)
ADMINISTRATIVO - DOUTRINA
PARTE I - O INSTITUTO DA TUTELA CAUTELAR
CAP. II - Conceito e função da tutela cautelar
CAP. III - Os requisitos da tutela cautelar
CAP. IV - Características da tutela cautelar
CAP. V - Natureza jurídica da tutela cautelar
CAP. VI - As especificidades da tutela cautelar no contencioso administrativo: colocação dos problemas cardinais nesta matéria
PARTE II - A TUTELA CAUTELAR NO DIREITO COMUNITÁRIO E NO DIREITO COMPARADO
CAP. I - A evolução da jurisprodência europeia na definição de regras comuns em matéria de contencioso administrativo: a emergência do isus commune europeu
CAP. II - A directiva nº 98/665/CEE
CAP. III - A directiva nº 92/13/CEE
CAP. IV - A transposição das directivas " meios contenciosos"
CAP. V - A tutela cautelar no contencioso francês
CAP. VI - A tutela cautelar no contencioso alemão
CAP. VII - A tutela cautelar no contencioso espanhol
CAP. VIII - A tutela cautelar no contencioso italiano
CAP- IX - A tutela cautelar no contencioso comunitário
PARTE II - A TUTELA CAUTELAR NO CONTENCIOSO ADMISNISTRATIVO PORTUGUÊS
CAP. I - A evolução do contencioso administrativo na vigência da constituição de 1976
CAP. II - o DL nº 134/98, de 15 de Maio
CAP. III - A reforma do contencioso administrativo
CAP. IV - O contencioso urgente pré-contratual
CAP. V - As providências cautelares comuns
CAP. VI - As providências cautelares nos procedimentos de formação de contratos
CAP. VII - Os limites da tutela cautelar
1. O respeito pela margem de livre apreciação e decisão administrativa
2. O respeito do princípio da separação de poderes
3. A provisoriedade: a proibição de antecipar a resolução do litígio e de prejudicar o sentido da decisão e o interesse no julgamento da causa principal
4. A instrumentalidade: a proibição de conceder utilidades diversas e mais amplas das que são reconhecidas no processo principal
CAP. VIII - Os critérios de decisão da concessão das providências cautelares
1. Os requisitos de que depende o decretamento das providências cautelarres comuns
2. Os requisitos de que depende a concessão das providências cautelares nos procedimentos de formação de contratos
CONCLUSÕES