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Monografia
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MARIA LÚCIA AMARAL
A FORMA DA REPÚBLICA - UMA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL.- JUNHO/2005.- COIMBRA EDITORA
ISBN 972-32-1339-7 (Broch.): (16-11-2005)
DIREITO PÚBLICO
CAP. I - INTRODUÇÃO AO CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO
1. A constituição como ordem
2. A constituição como lei
3. A constituição como norma. O ideal "racional-normativo" de constituição
CAP. II - O CONSTITUCIONALISMO E AS ORIGENS DA CONSTITUIÇÃO DE 1976
1. Os significados do termo "constitucionalismo"
2. O "constitucionalismo" ou a ideia do governo moderado. Da etoria da constituição mista ao programa do constitucionalismo moderno
3. Os constitucionalismos
4. As origens da Constituição de 1976 e o desenvolvimento do Estado Constitucional em Portugal
CAP. III - O SISTEMA NORMATIVO DA CONSTITUIÇÃO
1. A força normativa da constituição
2. Pressupostos internos e externos da força normativa da constituição
3. O sistema normativo da constituição. Regras e princípios
4. A interpretação da constituição
CAP. IV - A FORMA DA REPÚBLICA, UM ESTADO DE DIREITO, DEMOCRÁTICO, UNITÁRIO E EMPENHADO NO REFORÇO DA IDENTIDADE EUROPEIA
1. Os princípios fundamentais da constituição
2. A Forma da República. Um Estado de direito, democrático, unitário e empenhado no reforço da identidade europeia
3. O princípio do Estado de direito democrático
CAP. V - O PRINCÍPIO DO ESTADO DE DIREITO
1. As primeiras origens. Estado de direito, Estado de não direito e "soberania" da lei
2. A génese do princípio. O "Rechsstaat" e o Estado liberal clássico
3. O conceito material de Estado de direito e a CRP
4. Elementos formais
5. Elementos materiais
CAP. VI - O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO
1. Um problema de método
2. O conceito constitucional de democracia
3. Um léxico constitucional
4. Soberania popular
5. A regra da maioria
6. O voto
7. A representação política
8. O referendo
9. O processo de formação da vontade popular. Partidos, grupos e opinião
10. Democracias parlamentares e democracias presidenciais. A escolha da CRP
11. Conclusão. Condições da democracia e Estado de direito democrático
CAP. VII - ESTADO UNITÁRIO, EMPENHADO NO REFORÇO DA IDENTIDADE EUROPEIA
1. Processos federativos contemporâneos
2. A República face à descentralização interna. O artigo 6º da CRP
3. A República face à integração europeia. Artigos 7º e 8º da CRP