Biblioteca
Monografia
112
JOSÉ PEDRO FERNANDES - AFONSO RODRIGUES QUEIRÓ
DICIONARIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VOL. I.- 2ª Edição.- FUNDAÇÃO LUSO AMERICANA
ADMINISTRATIVO
ABALROAÇÃO
ABANDONADOS
ABANDONO DE CARGO ELECTIVO
ABANDONO DE FUNÇÕES
ABANDONO DO LUGAR
ABASTECIMENTO
ABATE (OU ABATIMENTO)
ABATE (DE ANIMAIS)
ABERTURA DE CRÉDITO
ABERTURA DE CRÉDITOS ORÇAMENTAIS
ABERTURA DE SINAIS
ABERTURA DE TESTAMENTOS
ABERTURA DO COFRE
ABONAÇÃO DE IDENTIDADE
ABONAÇÃO DE IDONEIDADE
ABONO DE FAMÍLIA
ABONO DE VENCIMENTOS
ABONO PARA FALHAS
ABONO POR ANTECIPAÇÃO
ABONOS
ABREVIATURAS
ABSTENÇÃO
ABUSO DE AUTORIDADE
ABUSO DE CONFIANÇA
ABUSO DE PODERES
ABUSO DO PODER ECONÓMICO
ACADEMIA MILITAR
ACADEMIAS
AÇAMBARCAMENTO
ACATAMENTO
ACÇÃO DISCIPLINAR
ACÇÃO POPULAR
ACÇÃO PROCESSUAL ADMINISTRATIVA
ACÇÃO PÚBLICA
ACÇÃO TRIBUTÁRIA
ACCIDENTALLIA NEGOTII
ACEITAÇÃO DE BENEFÍCIOS PELOS FUNCIONÁRIOS
ACEITAÇÃO DE FUNÇÕES E MERCÊS ESTRANGEIRAS
ACEITAÇÃO NAS AQUISIÇÕES A TÍTULO GRATUITO
ACENDEDORES E ISQUEIROS
ACESSÃO
ACESSO
ACESSO (DIREITO DE)
ACESSO AO MERCADO DE TRANSPORTES
ACIDENTE DE SERVIÇO
ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
ACLARAÇÃO
ACORDÃO
ACORDO
ACORDO (COMO FONTE DE DIREITO)
ACORDO COLECTIVO
ACORDO MISSIONÁRIO
ACORDO DE REPARTIÇÃO DE TRÁFEGO
ACORDO DE SERVIÇO COMBINADO
ACRESCIDOS
ACTA
ACTAS
ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA
ACTIVIDADE DE TRANSPORTE
ACTIVIDADE ECONÓMICA
ACTIVIDADE FINANCEIRA
ACTO
ACTO ADMINISTRATIVO
ACTO BILATERAL
ACTO COLECTIVO
ACTO CONDIÇÃO
ACTO CONFIRMATIVO
ACTO CONSTITUTIVO
ACTO CONTRATUAL
ACTO CONVENCIONAL
ACTO DE AUTORIDADE OU DE PODER PÚBLICO
ACTO DE CONTEÚDO INDETERMINADO
ACTO DE EXECUÇÃO
ACTO DE EXECUÇÃO INSTANTANEA
ACTO DEFINITIVO E ACTO NÃO DEFINITIVO
ACTO DE GESTÃO
ACTO DE GOVERNO
ACTO DIPLOMÁTICO
ACTO DOUTRINAL
ACTO ELEITORAL
ACTO ESTRANGEIRO
ACTO EXECUTIVO E NÃO EXECUTIVO
ACTO EXPRESSO
ACTO EXTERNO
ACTO IMPLICITO
ACTO INDIVIDUAL
ACTO INEXISTENTE
ACTO INOPERANTE
ACTO INTERNO
ACTO INTERNO GENÉRICO
ACTO IRREVOGÁVEL
ACTO JURÍDICO
ACTO JURISDICIONAL
ACTO LEGISLATIVO
ACTO MERAMENTE DECLARATIVO
ACTO MODIFICATIVO
ACTO OPINATIVO
ACTO PARLAMENTAR
ACTO PLURILATERAL
ACTO POLÍTICO
ACTO POR IMPOSIÇÃO LEGAL
ACTO PRECÁRIO
ACTO PREJUDICIAL
ACTO PREPARATÓRIO
ACTO REGRA
ACTO REGULAMENTAR
ACTO REVOGATÓRIO
ACTOS DAS PARTES
ACTOS DE TERCEIROS
ACTOS DO REGISTO CIVIL
ACTOS DE REGISTO COMERCIAL
ACTOS DE REGISTO PREDIAL
ACTOS MAGISTRADOS
ACTOS JUDICIAIS
ACTOS NOTARIAIS
ACTOS PROCESSUAIS
ACTOS TRIBUTÁRIOS
ACTO SUBJECTIVO
ACTO TÁCITO
ACTO UNIÃO
ACTO UNILATERAL
ACTO VICIADO
ACTO VINCULADO
AÇÚCAR
ACUMULAÇÃO (DE CARGOS OU LUGARES)
ACUMULAÇÃO (DE INFRACÇÕES DISCIPLINARES)
ACUMULAÇÃO ( DE PENAS DISCIPLINARES)
ACUSAÇÃO (EM PROCESSO DISCIPLINAR)
ADESÃO (ÀS CONVENÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO)
ADIANTAMENTOS (AOS AGENTES DE SERVIÇOS PÚBLICOS)
ADIANTAMENTOS (A ENTIDADES PÚBLICAS PRIVADAS)
ADICIONAL
ADICIONAMENTO
ADIDOS
ADIDOS DE LEGAÇÃO
ADIDOS DIMPLOMÁTICOS
ADIDOS (MILITARES)
ADJUDICAÇÃO
ADJUNTOS (AGENTES DE SERVIÇOS PÚBLICOS)
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA
ADMINISTRAÇÃO CONCENTRADA
ADMINISTRAÇÃO CONDICIONADA
ADMINISTRAÇÃO CONDICIONANTE
ADMINISTRAÇÃO CORPORATIVA
ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA
ADMINISTRAÇÃO DESCONCENTRADA
ADMINISTRAÇÃO DIRECTA
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
ADMINISTRAÇÃO DOS TRANSPORTES
ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO FISCAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR
ADMINISTRAÇÃO INDIRECTA
ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL
ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA
ADMINISTRAÇÃO LOCAL
ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO NAVAL
ADMINISTRAÇÃO PAROQUIAL
ADMINISTRAÇÃO PARTICULAR
ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL
ADMINISTRAÇÃO ULTRAMARINA
ADMINISTRAÇÕES PORTUÁRIAS
ADMISSÃO (DO PESSOAL)
ADMISSÃO OBRIGATÓRIA
ADMOESTAÇÃO
AD VALOREM
ADVERTÊNCIA (PENA DE)
ADVOGADOS
AERÓDROMO
AERONÁUTICA
AERONAVE
AEROPORTO
AFASTAMENTO DO SERVIÇO
AFECTAÇÃO
AFERIÇÃO
AFILAMENTO
AFINIDADE
AFORAMENTO
AFORRO
AFORRO (CERTIFICADO DE)
AFRETAMENTO
A-FOURCHETE
AGÊNCIA FINANCIAL DO RIO DE JANEIRO
AGÊNCIA GERAL DO ULTRAMAR
AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO
AGENTES CONSULADORES
AGENTES DE AUTORIDADE
AGENTES DE FACTO
AGENTES DE GESTÃO
AGENTES DE SERVIÇO PÚBLICO
AGENTES (OU COMISSÁRIOS) DE TRANSPORTES
AGENTES DIPLOMÁTICOS
AGENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AGENTES NECESSÁRIOS
AGENTES PUTATIVOS
ÁGIO
AGRAVANTES
AGRAVO
AGRESSÃO
AGRICULTURA
ÁGUA-PÉ
ÁGUA POTÁVEL
AGUARDENTE
ÁGUAS FLUVIAIS
ÁGUAS MARITIMAS
ÁGUAS MINEROMEDICINAIS
ÁGUAS PÚBLICAS
ÁGUAS TERRITORIAIS
AJUDANTE DO PROCURADOR DA REPÚBLICA
AJUDANTE DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
AJUDAS DE CUSTO
AJUSTE DIRECTO
ALBERGUES
ALÇADA
ALCANCE
ALCOOL
ALDEAMENTO
ALEGAÇÃO
ALFANDEGAS
ALFERES
ALGODÃO
ALIENAÇÃO
ALINHAMENTO
ALMIRANTE
ALOJAMENTO
ALTO-MAR
ALVARÁ
ALVEO
AMNISTIA
AMOEDAÇÃO
AMORTIZAÇÃO
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
AMOVIBILIDADE
AMPARO
ANO
ANTECIPAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS
ANTEPLANO
ANTIGUIDADE
ANUALIDADE
ANUIDADE
ANULAÇÃO
ANULAÇÃO DOS ACTOS ADMINISTRATIVOS
ANÚNCIO
APELAÇÃO
APLICAÇÃO DE NORMAS ADMINISTRATIVAS
APLICAÇÃO DAS PENAS
APLICAÇÃO DOS ACTOS ADMINISTRATIVOS
APÓLICE
APOSENTAÇÃO
APOSTA MÚTUA
APREENSÃO
APROVAÇÃO
APTIDÃO
APTIDÃO (EXAME DE)
AQUÁRIO VASCO DO GAMA
AQUEDUTO
AQUIESCÊNCIA
AQUISIÇÃO DE BENS
ARBITRAGEM
ARBITRAMENTO
ARBORIZAÇÃO
ARCHEIRO
ARGUIDO
ARMA
ARMADA
ARMADOR
ARMAMENTO
ARMAS
ARMAZENAGEM
ARMAZENS (OU DEPÓSTITOS) FISCALIZADOS
ARQUIVO
ARQUITECTOS
ARREDONDAMENTO
ARREMATAÇÃO
ARRENDAMENTO
ARRESTO
ARRIBADA
ARROLAMENTO
ARROZ
ARSENAL DE ALFEITE
ARTIGOS DE ACUSAÇÃO
ASCENDENTES
ASILO
ASPIRANTE
ASSALARIADO
ASSALARIADOS (AGENTES DE SERVIÇOS PÚBLICOS)
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSENTAMENTO (DÍVIDA PÚBLICA)
ASSENTO
ASSENTO (NO SENTIDO DE REGISTO)
ASSIDUIDADE
ASSINATURA
ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA
ASSISTÊNCIA AOS INVÁLIDOS
ASSISTÊNCIA AOS MENORES
ASSISTÊNCIA AOS TUBERCULOSES DAS FORÇAS ARMADAS (ORGANISMO DA)
ASSISTÊNCIA AOS TUBERCULOSES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS FAMILIARES (SITUAÇÃO DE)
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DO ESTADO
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
ASSISTÊNCIA MARÍTIMA
ASSISTÊNCIA NA DOENÇA AOS SERVIDORES DO ESTADO (A.D.S.E.)
ASSISTÊNCIA NA TUBERCULOSES AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS E SEUS FAMILIARES
ASSISTÊNCIA OFICIAL
ASSISTÊNCIA PARTICULAR
ASSISTÊNCIA PÚBLICA
ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ÀS FORÇAS ARMADAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTENTE ( EM PROCESSO CONTENCIOSO)
ASSISTENTE
ASSOCIAÇÃO (DIREITO DE)
ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS
ASSOCIAÇÕES SECRETAS
ATENUANTES
ATESTADO
ATRAVESSADOURO
ATRIBUIÇÕES
AUDITORES
AUMENTO
AUTARQUIA LOCAL
AUTENTICAÇÃO
AUTO
AUTO DE CESSÃO
AUTO DE DEMOLIÇÃO
AUTO DE ENTREGA
AUTO DE IDENTIDADE
AUTO DE NOTÍCIA
AUTO DE POSSE (DE CARGOS PÚBLICOS)
AUTO DE VENDA
AUTO DE VISTORIA
AUTO-ESTRADA
AUTOMÓVEIS
AUTONOMIA
AUTO POR ABANDONO DO LUGAR
AUTO POR FALTA DE ASSIDUIDADE
AUTÓPSIA
AUTORIDADE
AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS
AUTORIZAÇÃO
AUTOS
AUTUAÇÃO
AUXILIARES
AVAL BANCÁRIO
AVAL DO ESTADO
AVALIAÇÃO
AVARIAS
AVENÇA
AVERBAMENTO
AVIAÇÃO
AVISO
AVISO PRÉVIO
AVOCAÇÃO
AZEITE
BAFORDOS
ABAGAGENS
BAIRRO ADMINISTRATIVO
BAIRRO FISCAL
BALANÇA COMERCIAL
BALANÇA DE PAGAMENTOS
BALANÇA TURÍSTICAS
BALANÇO (A COFRES PÚBLICOS)
BALANÇO DO ESTADO
BALDEAÇÃO
BALDIOS
BANCOS
BANCOS EMISSORES
BANDEIRA NACIONAL
BARCOS
BARES
BASTONÁRIO
BEDEL
BELAS ARTES
BENEFICÊNCIA
BENEMERÊNCIA
BENS
BENS ABANDONADOS
BENS CULTURAIS
BENS DISPONÍVEIS
BENS DOMINIAIS
BENS INDISPONÍVEIS
BENS NACIONAIS
BENS PATRIMONIAIS
BENS PRÓPRIOS NACIONAIS
BIBLIOTECA
BILHETE
BILHETE DE DESPACHO ADUANEIRO
BILHETE DE IDENTIDADE
BOCA DE COFRE
BOLETIM DE REGISTO
BOLSA DE ESTUDO
BOLSAS DE FUNDOS
BOLSAS DE MERCADORIAS
BOMBEIROS
BRIGADA NAVAL
BRIGADEIRO
BUROCRACIA