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Monografia
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LUIS DUARTE D'ALMEIDA
MEDIDAS PROVISÓRIAS NOS TRIBUNAIS NACIONAIS.- 2000.- Lisboa : AAFDL
DIREITO PÚBLICO
Nota Prévia - pág. 5
I. Introdução - pág. 9
A. Razão de Ordem - pág. 9
B. O Juiz Nacional e a Invalidade do Direito Comunitário Derivado - pág. 12
II. As Medidas Provisórias Nos Tribunais Nacionais - pág. 23
A. «Foto-Frost»: Uma Falsa «Excepção» - pág. 23
B. «FACTORTAME»38: Soberanias, Supermacias, Primados - pág. 27
1. Factos e contencioso conexo. - pág. 27
2. Sequência - pág. 33
C. Do Outro lado do espelho: «Zuckerfabrik»98 E «Atlanta» - pág. 54
1. Factos - pág. 54
2. Sequência - pág. 57
3. Apreciação - pág. 62
D. Conclusão - pág. 72
Bibliografia - pág. 79
Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias - pág. 91