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Monografia
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MARK BOBELA - MOTA KIRKBY
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE SUBORDINAÇÃO (NATUREZA, FUNÇÕES E LIMITES).- ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA DA FACULDADE DE DIREITO LISBOA
(Broch.): (19-01-2006)
ADMINISTRATIVO - DOUTRINA
I. Introdução
II. A Administração Concertada
1. O Desmantelamento da Administração Polícia e a Crise do Acto Administrativo
2. Em Especial, os Contratos sobre o Exercício do Poder Administrativo
3. O Reconhecimento Legislativo dos Contratos que têm por Objecto o Exercício do Poder Administrativo - Perspectiva Juscomparatística
III. Contratos Administrativos de Subordinação
1. Por uma nova Classificação Dualista dos Contratos Administrativos. Delimitação Conceptual. 2. O Reconhecimento da Autonomia Pública Contratual no art.º 179º do CPA. 3. Condições e Limites de Validade dos Contratos de Subordinação. 4. Regime de Invalidade dos Contratos de Subordinação
5. A Fase de Execução: Poderes Exorbitantes da Autoridade Administrativa? 6. Breve Apreciação, na Globalidade, do Regime Jurídico dos Contratos de subordinação, definido no CPA. 7. Síntese e Conclusões.