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Monografia
826
Jorge Carvalho e Fernanda Paula Marques de Oliveira
PEREQUAÇÃO TAXAS E CEDÊNCIAS - Administração Urbanística em Portugal
ISBN 972 - 40 - 1826 - 1 (Broch.)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO I - Administração Urbanística, visão introdutória
CAPÍTULO II - Perequação
CAPÍTULO III - Taxas e Cedências Urbanísticas
1. Noção Jurídica de taxa
2. As atribuições municipais em matéria de cobrança de taxas
3. Taxas urbanísticas
4. Cedências de terrenos
5. As taxas como possível mecanismo de procura da equidade
6. Síntese conclusiva
7. Proposta de um modelo