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Monografia
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ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
JUIZO FISCAL.- Coimbra : Coimbra Editora
ISBN 972-32-0992-6 (Broch.): (28-03-2001)
TRIBUTÁRIO
Recurso a juízo
A administração perante o juízo fiscal
O contribuinte perante o juízo fiscal
Reminiscência de «vício» histórico. Juricidade da relação tributaria
Tribunais fiscais. Órgãos de soberania. Necessidade de alteração estrutural