Biblioteca
Monografia
467
joão miranda
A Dinâmica Jurídica do Planeamento Territorial.- Coimbra : Coimbra Editora
ISBN a alteração, a revisão e a suspensão dos planos 972-32-1124-6
ADMINISTRATIVO
PARTE I
CAP. I - A REPARTIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE O ESTADO E AS AUTARQUIAS LOCAIS NO DOMÍNIO DO PLANEAMENTO TERRITORIAL
CAP. II - A NATUREZA NORMATIVA DOS PLANOS TERRITORIAIS
CAP. III - A DIALÉCTICA DA PROTECÇÃO DA CONFIANÇA E DO INTERESSE
CAP. IV - VINCULAÇÃO E DISCRICIONARIEDADE NA ACTIVIDADE DE PLANEAMENTO
CAP. V - A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS DOS PLANOS E A SIMPLIFICAÇÃO DOS SEUS PROCEDIMENTOS DE ADOPÇÃO
CAP. VI - A CONTRATUALIZAÇÃO DO PLANEAMENTO
CAP. VII - AS ANTINOMIAS E A AUTO-REGULAÇÃO DO SISTEMA NORMATIVO DE PLANEAMENTO
1. Factores geradores de antinomias entre normas de planos
2. Critérios de resolução de antinomias
3. As relações entre os vários tipos de planos territoriais
4. Modos de auto-regulação do sistema de planeamento
PARTE II
CAP. I - REFERÊNCIA HISTÓRICO-COMPARATIVA
CAP. II - DELIMITAÇÃO CONCEITUAL
1. Preliminares
2. Noção de alteração e revisão dos planos
3. Figuras afins da alteração e da revisão
4. Noção de suspensão dos planos
5. Figuras afins da suspensão dos planos
CAP. III - A ALTERAÇÃO DOS PLANOS
1. A alteração dos planos sem eficácia pluri-subjectiva
2. A alteração dos planos com eficácia pluri-subjectiva
3. A alteração dos planos sujeita a regime simplificado
CAP. IV - A REVISÃO DOS PLANOS
CAP. V - A SUSPENSÃO DOS PLANOS
CAP. VI - CONDICIONANTES DA ALTERAÇÃO, DA REVISÃO E DA SUSPENSÃO DOS PLANOS
PARTE III
CAP. I - AS POSIÇÕES JURÍDICAS SUBJECTIVAS DOS PARTICULARES PERANTE A DINÂMICA DO PLANEAMENTO
1. O direito de construir como faculdade conferida pelo plano
2. A natureza di direito atribuído pelo plano
3. As posições dos particulares frente à alteração e revisão do plano
4. As posições dos particulares perante a suspensão do plano
5. A tutela judicial das posições dos particulares. Breve referência
CAP. II - A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO POR ALTERAÇÃO, REVISÃO E SUSPENSÃO DE PLANOS
CONCLUSÕES