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Monografia
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LUIS A. CARVALHO FERNANDES
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL - Volume II.- Lisboa : LEX
DIREITO CIVIL
Título I - O facto jurídico em geral
CAPÍTULO I - Noção de negócio jurídico
CAPÍTULO II - Modalidades dos negócios jurídicos
CAPÍTULO I - As partes
CAPÍTULO II - O objecto negocial
CAPÍTULO I - Preliminares ( Os elementos da estrutura do negócio jurídico)
CAPÍTULO II - A vontade
Secção I - Noção e requesitos
Secção II - Vícios na formação da vontade
CAPÍTULO II - A declaração
Secção I - Noção e modalidades de declaração
Secção II - Forma de declaração
Secção III - A Formação do negócio jurídico
CAPÍTULO IV - Divergências erntre a vontade e a declaração
Divisão I - A simulação
Divisão II - A reserva mental
Secção III - Divergências intencionais não enganosas / As declarações não sérias
Secção IV - Divergências não intencionais
CAPÍTULO V - A causa
SUBTÍTULO IV - Conteúdo do negócio jurídico
CAPÍTULO II - Formação do conteúdo
CAPÍTULO III - Elementos do conteúdo
Secção I - A condição
Secção II - O termo
Secção III - O modo
Secção IV - Determinação do conteúdo
Secção I - Interpretação do negócio jurídico
Secção II - Integração do negócio jurídico
SUBTÍTULO V - Função do negócio jurídico
CAPÍTULO II - Eficácia do negócio jurídico
CAPÍTULO III - Ineficácia do negócio jurídico
Secção I - Valor negativo
Secção II - Ineficácia stricto sensu
TÍTULO III - O acto jurídico simples
PARTE III - Conteúdo da relação jurídico
Título II - As situações jurídicas
CAPÍTULO I - O direito subjectivo
Secção I - Noção
Secçao II - Modalidades
Secção III - Conteúdo
Secção IV - Exercício do direito
CAPÍTULO II - Figuras afins do direito subjectivo
SUBTÍTULO II - As situações jurídicas passivas
CAPÍTULO II - Figuras afins da vinculação
SUBTÍTULO III - Vicissitudes das situações jurídicas
CAPÍTULO II - Evolução objectiva
CAPÍTULO III - Evolução subjectiva
TÍTULO III - Influência do tempo nas situações jurídicas
CAPÍTULO II - Prescrição
CAPÍTULO II - Caducidade
PARTE IV - A garantia
Título II - Garantia privada
TÍTULO III - Garantia pública