BIBLIOTECA
Monografia
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ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
CAMINHOS PÚBLICOS E ATRAVESSADOUROS.- 3ª EDIÇÃO.- COIMBRA
ISBN 972-32-0875-X (Broch.): (21-01-2005)
ADMINISTRATIVO - DOUTRINA, TEMA: DOMÍNIO PÚBLICO
PARTE I
1. Introdução
2. Sinopse legislativa que se destaca
3. Noção de coisa pública
4. Domínio público
5. O direito português
6. Aquisição do carácter dominial
7. Classificação e afectação
8. Conteúdo do direito de propriedade
PARTE II
Caminhos públicos e atravessadouros: fenomenologia conceitual
III PARTE
Resenha jurisprudencial
Assento do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de abril de 1989
Interpretações ulteriores