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Monografia
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PEDRO GONÇALVES
A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.- Coimbra : Almedina
ISBN 972-40-1191-7 (Broch.): (23-10-2000)
ADMINISTRATIVO
A actualidade da concessão de serviços públicos
O serviço público como tarefa administrativa
1. Serviço público: um conceito controverso; 2. Proposta de um conceito de serviço público; 3. Modos de gestão dos serviços públicos económicos; 4. Serviços públicos geridos em concessão no direito português actual
A concessão administrativa
1. Referência histórica; 2. A concessão administrativa na actualidade; 3. A concessão e outras figuras da dogmática jus-administrativa; 4. Aplicações da técnica concessória
A concessão de serviços públicos
1. Conceito; 2. Distinção de figuras próximas
Como instrumento decolaboração entre a Administração Pública e os particulares
1. A colaboração; 2. A concessão e o interesse público; 3. Natureza jurídica; 4. Procedimento de atribuição da concessão de serviços públicos; 5. A relação de concessão; 6. O estatuto legal do concessionário de serviço público; 7. Regime jurídico aplicável à actuação do concessionário; 8. A extinção do contrato de concessão; 9. O contencioso da concessão de serviços públicos