Biblioteca
Monografia
454
MARIO ESTEVES DE OLIVEIRA E RODRIGO ESTEVES DE OLIVEIRA
CONCURSOS E OUTROS PROCEDIMENTOS DE ADJUDICAÇÃO ADMINISTRATIVA - DAS FONTES ÀS GARANTIAS.- Coimbra : Almedina
ISBN 972 - 40 - 1104 - 6 (Broch.)
DOUTRINA
CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO
Secção I - Âmbito
A) Os procedimentos abrangidos
B) As entidades, os actos e os contratos abrangidos
Secção II - Quadro normativo aplicável
A) Dificuldades da sua fixação e análise CAPÍTULO 2 - FONTES DO DIREITO PROCEDIMENTAL ADJUDICATÓRIO
Secção I - Princípios e Regras Constitucionais
A) A aplicação das normas constitucionais aos procedimentos adjudicatórios
Secção II - Normas Comunitárias
A) Direito Comunitário Originário
B) Direito Comunitário Derivado
Secção III - Código do Procedimento Administrativo
A) Sua aplicabilidade aos procedimentos adjudicatórios
B) A aplicação dos princípios gerais e das concretizações constitucionais do CPA
Secção IV - Leis (Adjudicatórias) Especiais
A) Decreto de Lei nº 55/95
B) Decreto de Lei nº 405/93
C) Decreto de Lei nº 390/82: Âmbito de aplicação
D) Aquisição de imóveis
E) Alienação de imóveis
F) Decreto- Lei nº 307/94: Âmbito de aplicação
G) Decreto de Lei nº 64/94: Âmbito de aplicação
Secção V - Princípios Gerais
A) Introdução
B) Os princípios gerais da actividade e do procedimento administrativos e sua (in)aplicabilidade nos procedimentos adjudicatórios
C) Os princípios gerais em matéria de organização administrativa e a sua aplicação nos procedimentos de adjudicação
Secção VI - Regulamentos "Concursais"
A) Âmbito
B) Os programas de concurso
C) Os cadernos de encargos CAPÍTULO 3 - ENQUADRAMENTO JURÍDICO
Secção I
A) A formação jurídico-administrativa de relações (materiais) administrativas
B) A formação jurídica-administrativa de relações contratuais privadas da administração pública
Secção II
A) A diversa configuração legal das hipóteses existentes
B) As teses em confronto
C) Os procedimentos adjudicatórios abertos por entes de estrutura jurídico-privada
Secção III - Consequências da Natureza Jurídico-Pública
A) A obrigação de adudicar
B) A influência do procedimento sobre a relação material constituída
C) A justiciabilidade administrativa dos actos do procedimento adjudicatório CAPÍTULO 4 - MODALIDADE DE PROCEDIMENTOS
Secção II - Concurso público
A) A delimitação do respectivo universo concorrencial
B) Justificação da sua prioridade: aproximação histórica e comparada
C) A regra da obrigatoriedade do concurso público
D) Espécies de concursos públicos
E) O regime do concurso público (de adjudicação): remissão
Secção III - Limitado por prévia qualificação
A) O carácter simultaneamente público e limitado do respectivo universo concorrencal
B) Casos em que é admitido
C) Regime
Secção IV - Limitado sem qualificação prévia
A) Noção
B) Casos em que é admitido
C) Regime
Secção V - Por negociações
A) Seu carácter (relativamente) concursal
B) Espécies
C) Concursos por negociação com publicação prévia de anúncio
D) Concurso por negociação sem publicação prévia de anúncio
E) Os limites da negociação das propostas
Secção VI - Ajuste Directo CAPÍTULO 5 - FASE DE ABERTURA
Secção I - Acto de abertura
Secção II - As formalidades preliminares
Secção III - Orgãos concursais
Secção IV - As "peças" do concurso
Secção V - Anúncios CAPÍTULO 6 - APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
Secção I - A fase do "prazo do concurso"
Secção II - Relação da administração adjudicante e os interessados durante o prazo do concurso
A) Esclarecimento
B) Reacção contra as ilegalidades CAPÍTULO 7 - OS CONCORRENTES
Secção I - O universo concorrencial
A) Concorrentes e candidatos
B) Delimitação do universo concorrencial
Secção II - Requisitos gerais de habilitação ou de admissão de concorrentes
Secção III - Requisitos da concorrência em função da nacionalidade
Secção IV - Requisitos respeitantes ao exercício de uma profissão ou actividade
Secção V - Requisitos respeitantes à capacidade financeira e técnica dos concorrentes
Secão VI - Associação ou agrupamento de empresas
Secção VII - Representação dos concorrentes CAPÍTULO 8 - PROPOSTAS
Secção I - A proposta
Secção II - Modo de apresentação
Secção III - Entrega das propostas
Secção IV - Proposta base
Secção V - Propostas condicionadas e com variantes
Secção VI - A língua a utilizar na proposta (e a sua documentação)
Secção VII - Esclarecimentos sobre as propostas
Secção VIII - Modelos da proposta
Secção IX - Caução da proposta
C) Levantamento da caução
Secção X - Admissão e exclusão de propostas
Secção XI - Prazo de "validade" ou manutenção das propostas CAPÍTULO 9 - O ACTO PÚBLICO
Secção I - O seu carácter (subjectiva e objectivamente) "público"
Secção II - O regime do acto público do concurso
Secção III - Formalidades da fase preliminar do acto público
Secção IV - A fase de admissão (e habilitação) de concorrentes
Secção V - A fase de admissão de propostas
Secção VI - A acta do acto pública do concurso CAPÍTULO 10 - APRECIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
Secção I - Introdução
Secção II - Comissões de avaliação de propostas ou júris dos concursos
Secção III - Relatório do júri e audiência dos concorrentes CAPÍTULO 11 - A FASE DE ADJUDICAÇÃO
Secção II - Não adstrição da entidade adjudicante ao relatório do júri
Secção III - Critérios de adjudicação das propostas
Secção IV - A decisão de adjudicação
Secção IV - A decisão de não adjudicar CAPÍTULO 12 - DA ADJUDICAÇÃO AO ACTO OU CONTRATO ADJUDICADOS
Secção I - Formalidades jurídico-administrativas posteriores à adjudicação
Secção II - Formalidades jurídico-financeiras
Secção III - Decisão de (não) contratar: remissão CAPÍTULO 13 - GARANTIAS ADMINISTRATIVAS
Secção I - Generalidades
Secção II - Impugnações Administrativas no regime do REOP
Secção III - Impugnações administrativas no regime do DL nº 55/95 CAPÍTULO 14 - GARANTIAS CONTENCIOSAS
Secção I - Em geral
Secção II - Específicas CAPÍTULO 15 - "GARANTIAS" DE ÂMBITO COMUNITÁRIO