BIBLIOTECA
Monografia
1154
SALVADOR DA COSTA
CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS.- 7ª EDIÇÃO 2004.- ALMEDINA
ISBN 972-40-2277-3 (Encad.): (21-12-2004)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIO
VI - CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS
TÍTULO I - Custas Cíveis
TÍTULO II - Custas Administrativas e Tribútarias
TÍTULO III - Custas Criminais
TÍTULO IV - Multas Processuais
TÍTULO V - Actos Avulsos
TÍTULO VI - Juros de Mora
TÍTULO VII - Pagamento Coercivo das Custas e Multas
TÍTULO VIII - Serviços de Tesouraria
TÍTULO IX - Cofres
TÍTULO X - Disposições Finais
IX - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
A) Normas do Código de Processo Civil Conexas com o Artigo 28º do Código das Custas Judiciais
B) Responsabilidade pela Obrigação de Pagamentos de Custas no Processo Civil
F) Responsabilidade pela Obrigação de Pagamentos de Custas no Código de Processo nos Tribunais Administrativo
J) Regras Práticas de Pagamentos da Taxa de Justiça, Preparos e Custas