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Monografia
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JOÃO MOTA DE CAMPOS
MANUAL DO DIREITO COMUNITÁRIO.- FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENTRIAN
(Encad.)
DIREITO PÚBLICO
UNIÃO EUROPEIA
Capítulo I - A Comissão
Capítulo II - O Conselho da União Europeia
Capítulo III - O Conselho Europeu
Capítulo IV - Órgãos Auxiliares da Acção Comunitária
PARLAMENTO EUROPEU
Capítulo I - Composição, Organização e Funcionamento do Parlamento Europeu
Capítulo II - As Competências do Parlamento Europeu
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Capítulo I - Natureza, Composição e Funcionamento do Tribunal de Justiça
Capítulo II - Competência do Tribunal
Capítulo III - O Tribunal Comunitário de 1ª Instância
TRIBUNAL DE CONTAS
Capítulo I - Composição e Competência do Tribunal
Capítulo II - Organização e Funcionamento do Tribunal de Contas
NATUREZA ESPECÍFICA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Capítulo I - O Objectivo da Unidade Política Subjacente ao Projecto de Integração Europeia
Capítulo II - A Instituição da União Europeia e a definição dos seus objectivos políticos e meios de acção
NATUREZA JURÍDICA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Capítulo I - Organizações Internacionais ''Sui Generis''
Capítulo II - Os Princípios Constitucionais da União Europeia
AS FONTES DO DIREITO COMUNITÁRIO
Capítulo I - Os Tratados Comunitários
Capítulo II - Outras Fontes Convencionais de Direito Comunitário
GENERALIDADES
Capítulo I - Os Regulamentos
Capítulo II - A Directiva Comunitária
Capítulo III - A Decisão Comunitária
Capítulo IV - Outros Actos Comunitários
FONTES NÃO ESCRITAS DO DIREITO COMUNITÁRIO
Capítulo I - Os Princípios Gerais do Dreito Comunitário
Capítulo II - Princípios relativos à garantia da eficácia do Direito Comunitário na Ordem Interna dos Estados-Membros
FEDERALISMO JURÍDICO COMUNITÁRIO
Introduçao - A eficácia Interna do Direito Comunitário
Título I - A Aplicabilidade directa do Direito Comunitário
Capítulo I - Aplicabilidade Directa
Capítulo II - Aplicabilidade Directa à luz da Jurisdição Comunitária
PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO
Capítulo I - Primazia do Direito Comunitário
SALVAGUARDA JURISDICIONAL DA ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA
Introdução - Cooperação entre as Jurisdições Nacionais e o Tribunal Comunitário
Capítulo I - A Questão Prejudicial de Interpretação ou de Apreciação de Validade no Quadro Nacional
Capítulo II - Processo de Reenvio a Titulo Prejudicial
CONTENCIOSO DA LEGALIDADE
Capítulo I - A Acção por Incumprimento
Capítulo II - O Controlo Jurisdicional do respeito da Legalidade pelas Instituições Comunitárias
Capítulo III - A Acção por Indemnização
MERCADO EUROPEU COMUM - Instrumento de Integração Económica
Título I - A União Aduaneira da Comunidade Europeia
Capítulo I - Noções Gerais
Capítulo II - A Livre Circulação das Mercadorias
AS ''QUATRO LIBERDADES''
Capítulo I - A Liberdade de Circulação de Pessoas
Capítulo II - A Liberdade de Estabelecimento e de Prestação de Serviços
REGIME DA CONCORÊNCIA
Capítulo I - As Regras do Direito da Concorrência aplicáveis às Empresas
Capítulo II - As Regras de Concorrência aplicáveis aos Estados e às empresas por eles dominadas
UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA
Capítulo I - A União Económica
Capítulo II - A União Monetária