BIBLIOTECA
Monografia
1127
CEJUR
DIREITO REGIONAL E LOCAL Nº 8.- OUTUBRO - DEZEMBRO DE 2009.- CEJUR
ISBN 1646-8392 (Encad.): (12-01-2010)
OUTROS
Divisão administrativa e órgãos regionais - João Caupers
As finanças das regiões autónomas numa perspectiva jurídica (aproximação ao Direito Financeiro Regional) - Joaquim Freitas da Rocha
A problemática do controlo na administração local - José de Melo Alexandrino
Das implicações da Lei 12-A/2008 na identidade da função pública - Cristiana Calheiros
O regime jurídico da mobilidade geral (sua adaptação à administração local) - Ana de Oliveira Garcia
A perda de mandato e a inelegibilidade emergente de crimes praticados no exercício de cargos políticos, Ac. do Tribunal Constitucional de 23.09.2009, Proc. 771/09 - Mário Ferreira Monte