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Monografia
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MARGARIDA GLAZABAL CABRAL
O CONCURSO PÚBLICO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.- Coimbra : Almedina
DOUTRINA
I - Para uma noção de concurso público na formação de contratos administrativos
1 - Primeira aproximação ao conceito
2 - O concurso público no direito comparado
2.1 - França
2.2 - Espanha
2.3 - Itália
2.4 - Alemanha
2.5 - Reino Unido
3 - O concurso Público no direito comunitário
4 - O concurso público no direito português
4.1 - Panorama Historico
4.2 - Panorama legislativo actual
5 - O concurso público: noções e funções
5.1 - Abordagem Geral
5.2 - O Concurso como escolha do co-contratante e de uma proposta de contrato
5.3 - Concurso e auto-vinculação
5.4 - Concorrência, igualdade imparcialidade e publicidade
5.5 - A boa fé no concurso
5.6 - Concurso e formalidades
5.7 - Concurso e negociação
5.8 - Funções do concurso público
6 - Distinção de figuras afins
6.1 - concurso público e concurso limitado
6.2 - concurso público e procedimento por negociação
6.3 - concurso público e ajuste directo
6.4 - Os procedimentos para trabalhos de concepção e os procedimentos especiais
II PARTE - O regime jurídico do concurso público
1 - A deliberação de abertura de um concurso público
2 - A bertura do concurso
3 - A entrega das propostas
4 - O acto público do concurso
4.1 - A habilitação dos concorrentes
4.2 - A admissão das propostas
5 - A análise das propostas
6 - A audiência dos interessados
7 - A adjudicação
III PARTE - Natureza jurídica do concurso público
1 - Natureza jurídica do acto de abertura do concurso
2 - Natureza jurídica das propostas
3 - Natureza jurídica da adjudicação
4 - Natureza jurídica do programa de concurso
5 - Natureza jurídica do caderno de encargos
6 - Natureza jurídica global do concurso público
7 - Concurso público e constituição
Jurisprudênçia administrativa citada