BIBLIOTECA
Monografia
760
MARIA DO ROSÁRIO PALMA RAMALHO; PEDRO MADEIRA DE BRITO
CONTRATO DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.- SETEMRO/2005.- EDIÇÕES ALMEDINA, SA
ISBN 972-40-2612-4 (Broch.): (04-11-2005)
ADMINISTRATIVO - LEGISLAÇÃO
LEI N.º 23/2004, DE 22 DE JULHO - CONTRATO DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DECRETO-LEI N.º 184/89, DE 2 JUNHO - PRINCÍPIOS GERAIS EM MATÉRIA DE EMPREGO PÚBLICO, REMUNERAÇÕES E GESTÃO DO PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DECRETO-LEI Nº 427/89, DE 7 DEZEMBRO - CONSTITUIÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
LEI N.º 3/2004, DE 15 DE JANEIRO - LEI-QUADRO DOS INSTITUTOS PÚBLICOS
LEI N.º 10/2004, DE 22 DE MARÇO - CRIA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DECRETO-REGULAMENTAR N.º 19-A/2004, DE 14 DE MAIO - REGULAMENTO DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS TRABALHADORES E DIRIGENTES INTERMÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA