BIBLIOTECA
Monografia
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Cristina M. Araújo Dias
DO REGIME DA RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS DOS CÔNJUGES - Problemas, Críticas e Sugestões.- Junho de 2009.- Coimbra Editora.- FDUC - CDF
ISBN 978-972-32-1707-0 (Encad.): (04-11-2009)
DIREITO CIVIL
I - INTRODUÇÃO E CONSIDERAÇÕES GERAIS
II - DO REGIME DA RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS DOS CÔNJUGES
III - DA ARTICULAÇÃO DO REGIME DA RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS DOS CÔNJUGES COM O REGIME DA ADMINISTRAÇÃO E DISPOSIÇÃO DOS BENS DO CASAL
IV - DA RELEVÂNCIA DOS REGIMES DE BENS NO REGIME DA RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS
V - A LIQUIDAÇÃO E PARTILHA: AS COMPENSAÇÕES DEVIDAS PELO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO CASAL E OS PROBLEMAS RELATIVOS À EXISTÊNCIA DE PASSIVO NÃO PAGO NO MOMENTO DA LIQUIDAÇÃO OU APÓS A PARTILHA
VI - ALGUMAS NOTAS ACERCA DA RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS NA SEPARAÇÃO DE FACTO
VII - A RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS E UNIÃO DE FACTO
VIII - CONCLUSÕES FINAIS