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Monografia
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JOSE DE SOUSA CUNHAL SENDIM
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS ECOLOGICOS.- Coimbra : Coimbra Editora
ISBN dA REPARAÇÃO DO DANO ATRAVES DE RESTAURAÇÃO NATURAL 972-32-0815-6
ADMINISTRATIVO
1. A problemática da indemnização dos danos ambientais e ecológicos: considerações preliminares
2. Exemplos
3. As tentativas de adaptação das estruturas de imputação de danos jurídico-cívis á problemática jus-ambiental
7. O ambiente como objecto de direito
a) Os componentes ambientais naturais: os bens naturais e o património natural
aa) Características essenciais dos sistemas ecológicos
bb) A capacidade funcional ecológica e a capacidade de uso dos bens naturais
8. Pré-compreensões ambientais
9. O Ambiente como bem jurídico: os bens ambientais
10. Aproximação ao conceito de dano ecológico
11. Dano ecológico, situações de responsabilidade e princípios de imputação
A- Direito à restauração natural
B- Concretização
18 - Princípios operativos
19. Procedimento de execução da restauração natural