PP43
Analítico de Periódico
MONTEIRO, João, aut.
Ainda um breve olhar sobre a temática da remissão obrigatória das pensões (por incapacidade permanente parcial igual ou superior a 30%, ou por morte, relativas a acidentes ocorridos antes de 01-01-2000) após a recente publicação do Ac. uniformizador de jurisprudência nº 04/2005, de 16-03-2005 / Vítor Melo
Prontuário de direito do trabalho, Coimbra, Nº 70 (Jan./Abr. 2005), p. 99-105
Direito do trabalho, Acidente de trabalho, Pensão